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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
O Decreto n° 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria
de Educação do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas, estabelece, em seu artigo 72, as atribuições
das Equipes de Supervisão de Ensino, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. Essas atribuições
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
Heloisa, Supervisora de Ensino de Diretoria Regional
de Ensino paulista, atua, no seu setor, junto à escola
particular que teve troca de Mantenedor em 2017. Em
2018, a diretora dessa escola dispensou os professores
habilitados e contratou estagiários para que a instituição
deixasse de recolher os encargos sociais. Ao verificar o
ocorrido, Heloisa determinou à diretora a incorporação
de medidas saneadoras para regularizar a situação da
escola. Considerando que tais medidas não foram acatadas pela direção, a Supervisora deverá aplicar à escola
o que dispõe o art. 72 Inciso VI alínea “d” do Decreto
n° 57.141/2011, encaminhando ao Dirigente Regional
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
De acordo com Murici e Chaves (2016), para que o sistema de educação cumpra amplamente sua função e resultados de qualidade sejam obtidos, cada um de seus elos deve cumprir suas atribuições por meio da execução de processos e atividades que agreguem valor, “sem perder de vista a conexão com o objetivo maior”.
Tendo presentes essas análises, considere as atribuições que se seguem, estabelecidas no art. 49 do Decreto Estadual n° 57.141/2011, que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas:
I. Organizar e gerenciar sistemas de informação na área educacional, abrangendo estatísticas, avaliações e indicadores de gestão;
II. propor, elaborar, divulgar e orientar a implementação de normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria;
III. integrar e dar suporte aos sistemas informatizados e bancos de dados da Secretaria;
IV. definir e administrar os recursos de informação, informática e comunicação digital da Secretaria;
V. analisar resultados de avaliações e informações do sistema de ensino, realizar diagnósticos e elaborar recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica;
VI. promover a disseminação das informações técnicas, de ordem legal e outras referentes à educação básica;
VII. articular-se com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, em sua área de atuação.
No sistema educacional paulista, elo do sistema nacional, essas são atribuições:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
O art. 15 do Decreto n° 57.141, de 18 de julho de 2011,
que reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas, dispõe sobre a estrutura de cada Diretoria
de Ensino e, em seus incisos IV, V e VI, estabelece três
centros, com seus respectivos núcleos, para atendimento às demandas relativas ao funcionamento das escolas.
As questões relativas à “Vida Escolar” são atendidas por
núcleo que integra o Centro
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
O Decreto n.º 57.141/2011 estabelece que o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital, por meio do Centro de Inclusão Digital, dentre outras, tem a seguinte atribuição:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Reorganização da Secretaria da Educação
O Decreto n° 57.141/2011, em seu art. 72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inciso IV, letra
“e”, consta como uma das atribuições dos supervisores
de ensino: