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Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654 de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. Condições de segurança, conforto e higiene dos
veículos, terminais e pontos de parada.
II. Cumprimento das condições de regularidade,
continuidade, pontualidade, eficiência, segurança,
atualidade, generalidade e cortesia na prestação.
III. Garantia de integridade das bagagens e encomendas.
IV. Desempenho profissional do pessoal da transportadora.
V. Índice de acidentes em relação às viagens realizadas.
Assinale a alternativa correta sobre os itens
apresentados acima, considerando as normas da lei
estadual nº 6.654, de 15 de julho de 1994.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 6.654/1994 - Transporte Rodoviário Intermunicipal
Considerando as disposições da lei estadual nº 6.654, de
15/07/1994, que dispõe sobre a outorga de permissão e
concessão para exploração dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras
providências, assinale a alternativa correta sobre o que
a referida lei considera expressa e especificamente o
que é a outorga para a exploração, a título precário,
mediante termo e que será concedida quando não
ocorrerem licitantes interessados na concessão.