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Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Analise as afirmativas a seguir, conforme o
Decreto nº 88.438/83, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da profissão de
Biólogo.
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo
dos portadores de diploma (I) devidamente
registrado, de bacharel ou licenciado em curso
de História Natural, ou de Ciências Biológicas,
em todas as suas especialidades ou de
licenciado em Ciências, com habilitação em
Biologia, expedido por instituição brasileira
oficialmente reconhecida.
II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo
dos portadores de diploma (II) expedido por
instituições estrangeiras de ensino superior,
regularizado na forma da lei, cujos cursos forem
considerados equivalentes aos mencionados no
inciso I.
III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo,
projeto ou pesquisa científica básica e aplicada,
nos vários setores da Biologia ou a ela ligados,
bem como os que se relacionem à preservação,
saneamento e melhoramento do meio ambiente,
executando direta ou indiretamente as
atividades resultantes desses trabalhos.
IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e
prestar consultoria a empresas, fundações,
sociedades e associações de classe, entidades
autárquicas, privadas ou do Poder Público, no
âmbito de sua especialidade.
V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e
assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo
com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Decreto 88.438/83 trata das penas disciplinares aplicadas ao
profissional que cometer qualquer infração prevista nesse mesmo
decreto.
De acordo com ele, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens a seguir, acerca das penas disciplinares.
( ) advertência
( ) repreensão
( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da
anuidade
( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5
(cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Biólogo regularmente registrado nos Conselhos Regionais de
Biologia – CRBios, e legalmente habilitado para o exercício
profissional, de acordo com o art. 2º da Lei 6.684/79 e art. 3º do
Decreto 88.438/83, poderá atuar nas áreas listadas nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Resoluções CRBio
De acordo com o Decreto 88.438/83, compete aos Conselhos
Regionais
Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Um biólogo, ao realizar atividades de elaboração de
pareceres técnicos e registros legais, deve seguir normas
específicas de conduta e princípios éticos para garantir a
qualidade e a legalidade dos documentos. Considerando essas
normas e práticas profissionais, marque a alternativa correta
sobre a elaboração de pareceres e registros legais.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo | Legislação Biológica | Resoluções CRBio
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Conforme as normativas vigentes, o exercício da profissão biólogo é privativo dos portadores de diploma, expedido por
instituição brasileira oficialmente reconhecida, e devidamente registrado de bacharel
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional.
II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar.
III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
O Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício
Profissional do Biólogo (MOFEP) define os objetivos da
fiscalização, destacando o cumprimento de normas, a
garantia de habilitação profissional e a informação à
sociedade. Considerando os objetivos do MOFEP,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: BiologiaTemas: Legislação Biológica | Decreto nº 88.438/1983 - Regulamentação da Profissão de Biólogo
À luz do Decreto nº 88.438/1983, julgue o item a seguir.
As penalidades de advertência e multa serão publicizadas na imprensa oficial e constarão nos assentamentos do profissional punido.