questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Salvo disposição legal em contrário, os recursos
interpostos em processos administrativos possuem
efeito suspensivo automático.
Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, informe a assertiva incorreta:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso
administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de
sessenta dias, a partir do recebimento dos autos pelo
órgão competente.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo
A propósito do recurso administrativo tratado na Lei
Federal n° 9.784/99, que regula o processo administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Controle da Gestão Pública | Recursos no Processo Administrativo | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.
A reanálise das decisões proferidas nos processos
administrativos é ato privativo do Poder Judiciário.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos no Processo Administrativo | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.
Das decisões administrativas cabe recurso, diante de
razões de legalidade e de mérito.
Ano: 2019Banca: IF Sul Rio-GrandenseOrganização: IF Sul Rio-GrandenseDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as
falsas.
( ) O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve
ser formulado por escrito.
( ) As provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo administrativo quando
versarem sobre interesse público.
( ) A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão sobre processos
administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.
( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas, salvo
disposição legal diversa.
A ordem correta, de cima para baixo, é
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo
Compreende-se que o processo administrativo consiste em um conjunto de atos e atividades da
administração pública objetivando alcançar o que está no regimento jurídico. Neste contexto, é correto
afirmar:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
É vedada a atribuição de efeito suspensivo aos recursos
interpostos nos processos administrativos.
Ano: 2022Banca: FCMOrganização: FAMESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo Administrativo
Sobre o processo administrativo, é correto afirmar
que (,)
..