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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Subtração de Bens
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto
alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi
possível em razão do primeiro.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Comércio de Bens Ilícitos | Delitos Patrimoniais
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia
ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem
autorização e em desacordo com determinação legal. O
comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em
operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de
fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito
policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A receptação praticada por José consumou-se a partir do
momento em que ele adquiriu o armamento.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Comércio de Bens Ilícitos
No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Destruição de Propriedade | Comércio de Bens Ilícitos
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no
Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos
No que concerne ao crime de receptação, analise as seguintes assertivas:
I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
As assertivas estão, respectivamente:
I. Não é punível se desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
II. Não é punível se isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. A pena para a figura simples dolosa (CP, art. 180, caput) é aplicada em dobro caso se trate de bem da União.
As assertivas estão, respectivamente:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Subtração de Bens
Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O ato praticado por Pedro configura crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e o praticado por João, crime de receptação qualificada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos
Josué, desempregado e ávido por arrumar um trabalho para
garantir-lhe uma renda digna, encontrou anunciada para venda
uma bicicleta elétrica em excelente estado de conservação e com
grande desproporção entre o valor de mercado e o preço pedido
pelo vendedor. Josué vislumbrou, assim, oportunidade ímpar de
trabalhar como entregador.
Para comprar a referida bicicleta elétrica, Josué pediu
emprestado, a sua mãe, o valor cobrado pelo vendedor. Josué
adquiriu, então, o bem.
No dia seguinte à aquisição, Josué, confiante em arrumar
trabalho, dirigiu-se a um grande shopping, com diversos
restaurantes, para poder trabalhar entregando refeições
compradas por aplicativos. Todavia, ao chegar no referido
shopping, foi abordado por dois policiais militares que haviam
sido chamados por um homem que alegou ter sido vítima de
roubo na manhã anterior, quando então lhe foi subtraída
justamente a bicicleta elétrica que estava na posse de Josué, o
que restou comprovado. Destarte, todos foram encaminhados à
Delegacia de Polícia e apresentados à autoridade policial.
Com base no enunciado, é correto afirmar, no que tange
à conduta de Josué, que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos | Fraudes Diversas
No tocante à parte especial do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Comércio de Bens Ilícitos | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Subtração Mediante Ameaça | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais
Será necessária representação para que se proceda à ação penal
no crime de