Questões

No Estado de Santa Catarina, com o intuito de estabelecer as diretrizes de aplicabilidade dos Decretos Estaduais n^o 01 e 02, de 8 de janeiro de 2015, o Secretário de Estado de Saúde em conjunto com o Secretário de Agricultura publicaram a Portaria Conjunta SES/SAR n^o 264 de 30/03/2016.

Com relação a essa portaria, assinale a alternativa correta.

Sobre as vedações ao médico veterinário, analise as afirmativas abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação.

( ) Assinar com preenchimento prévio receituário, laudos, atestados.

( ) Praticar atos que a lei defina como crime ou contravenção.

( ) Negar fornecer a leigo ensinamentos, métodos ou meios, instrumentos ou técnicas privativas de sua competência profissional.

A sequência correta de cima para baixo é:

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição comum, ainda que o fato constitua crime punido em lei.

Conforme a Instrução Normativa MAPA no 3/2000 e a Instrução Normativa SDA no 35/2017, julgue o item.

É facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seja destinado ao consumo por comunidade religiosa que o requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência, sempre atendidos os métodos de contenção dos animais. 

A Resolução SEDEST n° 055/19 estabelece diretrizes para a implantação de empreendimentos de bovinocultura quanto à localização, que deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:

I. A(s) área(s) deve(m) ser de uso rural e estar(em) em conformidade com as diretrizes de zoneamento do município;

II. A(s) área(s) do empreendimento, incluindo armazenagem, tratamento e disposição final de estercos, deve(m) situar-se a uma distância mínima de corpos hídricos, de modo a não atingir(em) áreas de preservação permanente, conforme estabelecido no Código Florestal;

III. A(s) área(s) de criação, bem como de armazenagem, tratamento e disposição final de dejetos, deve(m) estar localizada(s), de acordo com o Decreto Estadual nº 5.503, de 21 de março de 2002, no mínimo, nas distâncias e condições especificadas nas alternativas abaixo.

Entre elas, assinale a alternativa incorreta.

O século 19 não conheceu normas que disciplinassem a realização de pesquisas com seres humanos. O padrão era utilizar os próprios pacientes como sujeitos das pesquisas, buscando um tratamento melhor para eles, ou recorrer à autoadministração do medicamento, no caso de o próprio médico ou dentista receber a droga em teste. Muito do que foi feito em termos de pesquisa naquela época teve como justificativa o “progresso da ciência”.

REGO, S. et al. Bioética: histórico e conceitos. In: Bioética para profissionais da saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz. 2009, com adaptações.

Na atualidade, diversas mudanças ocorreram nas pesquisas científicas com humanos e com animais. Tem sido questionado não somente o sofrimento ao qual os animais são submetidos, mas também a impossibilidade de que eles se beneficiem dos procedimentos dos quais tomam parte. No Brasil, o primeiro instrumento legal a disciplinar o uso de pesquisas em animais foi a Lei Arouca (Lei n° 11.794/2018), que criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e as comissões de ética no uso de animais (Ceua) em instituições que almejavam a pesquisa com animais. Acerca do uso de animais em pesquisa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei no 8.078/1990 e com a Lei Federal no 9.605/1998, julgue o item.

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a estes últimos, se houver autorização em contrário do consumidor. 

O exercício da Zootecnia exige, além de conhecimento técnico, o comprometimento com a ética profissional e com os valores sociais e ambientais, conforme estabelecido pela legislação vigente. Analise as afirmativas a seguir:

I.O zootecnista deve exercer a profissão com o máximo de zelo, colaborando para o aprimoramento científico e técnico da área.

II.A atuação profissional do zootecnista pode ser orientada por interesses econômicos, mesmo que isso contrarie princípios morais e ambientais.

III.O profissional deve pautar sua conduta pelos mais elevados princípios morais, preservando a honra da profissão.

Está correto o que se afirma em: