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Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Analise o seguinte caso hipotético: Fabiana foi vítima de
constrangimento com o intuito de obter vantagem ou
favorecimento sexual, prevalecendo-se o seu chefe da sua
condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao
exercício de emprego, cargo ou função. Assinale, sobre o caso, a
alternativa correta:
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Trabalho análogo à escravidão | Delitos contra a liberdade individual | Tráfico humano | Crimes Contra a Dignidade Sexual
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – No crime de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, o
consentimento válido da vítima exclui a tipicidade. Contudo, o consentimento
dado pela vítima de tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual é
irrelevante para efeitos de exclusão da tipicidade quando decorrente de abuso
de sua situação de vulnerabilidade.
II – O crime de promoção de migração ilegal é compatível com o princípio da não
criminalização da migração, pois que não incrimina o comportamento dos
migrantes que, ilegalmente, ingressam ou que deixam o território nacional.
III – Nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, não constitui crime a
manifestação crítica aos poderes constitucionais. Conforme referido no
julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que
analisou a constitucionalidade do inquérito das fake news que tramita no
Supremo Tribunal Federal, inserem-se como constitucionalmente protegidos,
quando não acompanhados de atos de violência, discursos que visem ao fim da
democracia, pois que expressão da liberdade de pensamento.
IV – A prescritibilidade penal das condutas que constituam escravidão e suas
formas análogas, no entendimento da Corte Interamericana dos Direitos
Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, viola a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Certidão ou Atestado Falso | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública | Supressão de Documento | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual
(artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra
a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SSP-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Estupro de Vulnerável | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Estupro de Vulnerável | Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Nos crimes contra a dignidade sexual, tratando-se da vítima menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente mental sem o necessário discernimento para o ato, a situação em que o proxeneta e o cliente que pratica a conjunção carnal enquadram-se no delito de estupro de vulnerável; enquanto o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local responderão, tão somente, pelo crime de favorecimento à prostituição, na modalidade de conduta equiparada. Já, quando a vítima explorada sexualmente for menor de 18 e maior de 14 anos, o cliente que pratica a conjunção carnal responderá pelo crime de favorecimento à prostituição.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Importunação Sexual | Estupro de Vulnerável | Casa de Prostituição | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Crimes Contra a Dignidade Sexual
Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a
dignidade sexual.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | Disposições Gerais dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e dos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis | Importunação Sexual | Rufianismo | Estupro | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido
com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção
da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado
reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse
tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção
correta.
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual | Corrupção Ativa | Trabalho análogo à escravidão | Prevaricação | Delitos contra a liberdade individual | Crimes Contra a Dignidade Sexual
Analise a opção INCORRETA.