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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
Nos termos da Lei no
11.473/2007, caso sejam insuficientes os
convênios firmados entre a União e os entes federados para
suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de Segurança
Pública (FNSP), as atividades de cooperação federativa
poderão ser desempenhadas em caráter voluntário por
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
De acordo com a Lei no
11.473/2007, que dispõe a respeito
da cooperação federativa no âmbito da segurança pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
A Lei no
11.473/2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, estabelece que se forem
insuficientes os convênios firmados entre a União e os entes federados para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional de
Segurança Pública (FNSP), e em face da necessidade de excepcional interesse público, as atividades de cooperação federativa
no âmbito da segurança pública poderão ser desempenhadas, em caráter voluntário, entre outros, por
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
Acerca da Lei no
11.473/2007, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
A Força Nacional de Segurança Pública constitui instrumento de cooperação federativa para execução de serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Com relação à cooperação federativa no âmbito da segurança pública, analise os itens a seguir.
I. A composição do efetivo da Força Nacional de Segurança se restringe a militares e servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal que se encontrem em atividade, sendo vedada a integração de inativos e reservistas.
II. Os servidores civis e militares dos Estados e do Distrito Federal que participarem de atividades da Força Nacional de Segurança Pública farão jus ao recebimento de diária enquanto mobilizados em razão de deslocamento da sede para outro território nacional, sendo custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e, excepcionalmente, à conta de dotação orçamentária da União.
III. A diária a que fazem jus os servidores civis e militares mobilizados no âmbito do programa da Força Nacional de Segurança Pública não será computada para efeito de adicional de férias e do 13º salário, nem integrará os salários, remunerações e subsídios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança Pública
A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à
preservação da ordem pública. Em relação às atividades de cooperação federativa, no âmbito da segurança pública, e em face
da insuficiência dos convênios firmados e da necessidade de excepcional interesse público, é correto afirmar: