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Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 389/2008 - Código Ambiental
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente
do Município de Uberaba, a Política Municipal do Meio
Ambiente de Uberaba:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 389/2008 - Código Ambiental
Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o
Código do Meio Ambiente do município de Uberaba.
Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos
específicos da Política Municipal do Meio Ambiente.
As proposições a seguir se referem a alguns de seus
objetivos:
I. Facultar o desempenho econômico e social com
a instauração, a conservação e a melhoria da
qualidade ambiental, estabelecendo regras e
direcionamentos para o equilíbrio ecológico.
II. Articular e integrar as ações e as atividades
ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos
e entidades do município, com aquelas dos
órgãos federais e estaduais, quando necessário.
III. Financiar o tratamento de resíduos e atividades
específicas que demandam desenvolvimento
tecnológico e pesquisas.
Estão CORRETAS as afirmativas: