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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011,
sobre as competências do Conselho Fiscal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os atos administrativos dos dirigentes da
CANOASTEC e verificar o cumprimento de seus deveres
legais e regulamentares.
( ) Opinar restritamente sobre os orçamentos da Fundação,
já que os balanços financeiros não são de
responsabilidade do Conselho Fiscal.
( ) Manifestar-se sobre os relatórios exarados pela Diretoria
Executiva.
( ) Examinar todas as contas, escrituração, documentos,
registros contábeis e demais papéis da CANOASTEC, suas
operações e demais atos praticados pela Diretoria
Executiva.
( ) Vetar os resultados gerais dos exercícios e a proposta
orçamentária.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Em conformidade com a Lei Ordinária Municipal
nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A CANOASTEC poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas
especializadas na sua área de atuação, inclusive consultoria
independente e _______________, para execução de
trabalhos ______________.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Em conformidade com a Lei Ordinária
Municipal nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O _________________ fixará as diretrizes, políticas, ações e
serviços a serem prestados, além da definição do conteúdo,
alcance e forma de acompanhamento do contrato estatal de
serviços com o Município.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, a receita da CANOASTEC será constituída:
I. Dos recursos decorrentes da prestação de serviços ao Município, independentemente da celebração de contrato estatal de serviços.
II. De recursos oriundos de auxílios, subvenções, transferências e repasses, créditos especiais e de outras receitas, conforme previsto em seu respectivo Estatuto, inclusive as resultantes da alienação de bens e da aplicação de valores patrimoniais, operações de crédito, doações, legados, acordos, contratos e convênios.
III. De recursos que lhe forem pagos pela prestação de serviços ao Poder Público.
IV. De rendas de seu patrimônio.
Está(ão) CORRETO(S):