questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Obras e Edificações de Canoas
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 —
Código de Obras e Edificações no Município de Canoas,
sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Obras e Edificações de Canoas
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código
de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à
aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da
aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos
elementos que considerar importantes para a análise do
projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de
documentação ou adequação do projeto ou para a
retirada de documentos pelo requerente é de, no
máximo, 30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as
pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das
sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S):