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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que
praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições.
Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe
imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a
Administração Municipal.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é
correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às
aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Segundo a Lei n° 2.994/1982, que
regulamenta o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Vitória/ES, o
salário família é concedido ao funcionário
ou ao inativo do Município, EXCETO
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Com fundamento na Lei n° 2.994/1982,
que instituiu o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Vitória/ES, é
correto afirmar que o funcionário público
será aposentado
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
João, agente público no âmbito do Município de Vitória,
desobedeceu a ordem legal emanada do seu superior hierárquico,
dando ensejo à deflagração de uma investigação, na esfera
administrativa, para apurar a conduta perpetrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.994/1982 (Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos
de Vitória – Estatuto dos Funcionários Públicos), é correto afirmar
que a desobediência às ordens superiores, válidas, constitui
infração disciplinar punida com
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Quanto à aposentadoria, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982,
analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício
de suas atribuições ou que tenha
adquirido doença profissional terá
direito, em caso de aposentadoria, a
proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado
compulsoriamente, ao completar 65
(sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não
poderá ser aposentado, observado
o disposto no artigo 156 da Lei
n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será
precedida de licença por período não
excedente de 24 (vinte e quatro) meses,
salvo quando a Junta Médica concluir
pela incapacidade definitiva para o
serviço público.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Nos termos do Estatuto dos
Funcionários Públicos do Município de
Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, ressalvadas
as disposições legais, são considerados
de efetivo exercício do cargo, para todos
os efeitos, os seguintes afastamentos,
EXCETO
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A concessão de licenças para tratamento de sua saúde, por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional e para gestante, depende de prévia inspeção médica, que será feita por junta médica, sempre que tiver de ser concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias.
( ) Durante o período de licença para prestação do serviço militar, o funcionário terá direito a um terço do vencimento.
( ) A licença para tratamento de saúde do funcionário será concedida a pedido ou "ex-officio".
( ) À funcionária gestante, será concedida, mediante inspeção médica, licença de 5 (cinco) meses, com vencimento.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vitória | Estatuto dos Servidores Públicos de Vitória - Lei n° 2.994/1982
Considerando o que dispõe o Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município
de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto
afirmar que o servidor poderá, sem
prejuízo do vencimento, faltar ao serviço
até 08 (oito) dias consecutivos, por
motivos de