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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Conceitos Fundamentais de Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Infrações contra a Soberania Nacional | Infrações contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral | Infrações contra as Instituições Democráticas
Sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela
Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra o Estado Democrático de Direito | Infrações contra as Instituições Democráticas
Entre os crimes contra as instituições democráticas, a conduta de
tentar depor, por meio de grave ameaça, o governo
legitimamente constituído é considerada