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Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Guaíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Guaíba/RS e as normas gerais do sistema
previdenciário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Guaíba
Acerca do Regime Próprio de Previdência Social do
município de Guaíba (GuaibaPrev), conforme disposto
na Lei n.º 2.048/2006, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Guaíba
Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um
servidor público efetivo ativo se compromete a
permanecer no exercício de sua atividade no município
por, no mínimo, 3 anos após a conclusão do curso. Com
base na Lei n.º 2.866/2012, caso o servidor seja
exonerado antes desse período, é correto afirmar que,
em relação ao valor da bolsa, o servidor
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.586/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Guaíba
Considerando o disposto na Lei Municipal
n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Guaíba, é correto afirmar que