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Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá
permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na
lei, da mesma espécie por período superior a:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores
Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para
ingresso no Serviço Público, EXCETO:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Santa Luzia, o servidor habilitado em
concurso público e empossado em cargo de carreira
adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
De acordo com a Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de
1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos
Civis do Município de Santa Luzia, das Autarquias e
das Fundações Públicas Municipais, são penalidades
disciplinares, exceto:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Considerando o estatuto dos servidores públicos civis
do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das
fundações públicas municipais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santa Luzia | Lei nº 1.474/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em
causa ensejadora de