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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
A alteração de divisão administrativa do Município de
Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o
Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17
da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo
de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o
segundo biênio, especificando a data e as condições de
posse dos eleitos.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro -
PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser
realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para
estabelecimento concreto e legal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem
como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição
subsequente, garantindo a alternância de poder.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro | Lei Orgânica Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro -
PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser
realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para
estabelecimento concreto e legal.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui
a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do
Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de
comissões permanentes e especiais na Câmara
Municipal, delineando suas competências e atribuições
específicas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item que se segue.
A alteração de divisão administrativa do Município de
Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o
Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Salgueiro | Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item a seguir.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Salgueiro
Julgue o item subsequente.
No ato da posse e ao término do mandato, os
vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as
quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das
respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Salgueiro - PE.