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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
No que se refere ao direito de greve, julgue os próximos itens.
A greve de empregados de uma empresa responsável pelo tratamento e abastecimento de água deve ser precedida de comunicação, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, à empresa e aos usuários sobre a decisão de paralisar suas atividades. Além disso, deve ser assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço.
A greve de empregados de uma empresa responsável pelo tratamento e abastecimento de água deve ser precedida de comunicação, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, à empresa e aos usuários sobre a decisão de paralisar suas atividades. Além disso, deve ser assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
Em razão do não atendimento pelo empregador de reivindicações no que tange a aumento salarial e a concessão de benefícios,
após assembleia geral que deliberou sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços, os empregados iniciam uma greve.
Considerando-se tratar-se de empresa farmacêutica que produz, distribui e comercializa medicamentos, e que, embora as reivindicações
decorressem de fato novo, havia acordo coletivo em vigor, a greve caracteriza-se como abuso de direito porque
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
A greve nos serviços funerários e a greve nos serviços de telecomunicações devem, obrigatoriamente, ser comunicadas pelas
entidades sindicais ou pelos trabalhadores aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito de Greve no Brasil | Direito Coletivo do Trabalho
O sindicato dos gráficos e o sindicato dos comerciários de
determinada base territorial resolveram deflagrar greve para
conquista de reajuste salarial. Tal decisão foi debatida e
amadurecida pelas classes em assembleias próprias, que
seguiram as normas legais.
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência
mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade
patronal correspondente ou os empregadores diretamente
interessados acerca da paralisação coletiva é de
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Organização Sindical | Direito de Greve no Brasil
A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam
melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se
discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao
FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do
sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto
administrativo.
I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal
remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em
que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou
previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para
exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da
categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.
Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que
estão corretas:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
Um sindicato, reunindo um grupo de quatrocentos trabalhadores, sem prévio aviso, decidiu, invocando os direitos de liberdade
sindical e de livre expressão, fazer um protesto contra a dispensa de sessenta e três empregados de uma empresa privada da
região, no horário de maior circulação de pedestres e de automóveis, bloqueando a avenida mais movimentada da cidade, ao
lado de hospitais, empresas, escolas e de órgãos do governo. Na situação hipotética descrita,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
Assinale a opção correta em relação ao direito de greve.
Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
Acerca do Direito Coletivo do Trabalho, observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Direito de Greve no Brasil
No que se refere ao direito de greve, julgue os próximos itens.
Tendo em vista a frustação da negociação entre a entidade sindical econômica e a profissional e a impossibilidade de utilização da via arbitral, os diretores do sindicato profissional devem, obrigatoriamente, definir as reivindicações da categoria e deliberar entre si sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
Tendo em vista a frustação da negociação entre a entidade sindical econômica e a profissional e a impossibilidade de utilização da via arbitral, os diretores do sindicato profissional devem, obrigatoriamente, definir as reivindicações da categoria e deliberar entre si sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito de Greve no Brasil | Direito Coletivo do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
I – Para fins de exercício do direito de greve, são legalmente considerados serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; atendimento bancário; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
II – Em qualquer hipótese, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.
III – É compatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
IV – Assim como ocorre durante a greve, a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar o atendimento das reivindicações dos respectivos empregados (lockout), acarreta a suspensão dos contratos de trabalho e, portanto, não assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período da paralisação.
I – Para fins de exercício do direito de greve, são legalmente considerados serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; atendimento bancário; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
II – Em qualquer hipótese, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.
III – É compatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
IV – Assim como ocorre durante a greve, a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar o atendimento das reivindicações dos respectivos empregados (lockout), acarreta a suspensão dos contratos de trabalho e, portanto, não assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período da paralisação.
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