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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ibirapuitã | Lei nº 970/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ibirapuitã
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS.
Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto.
De acordo com Art. 80 da referida Lei, o que foi concedido a Alfredo nessa situação?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ibirapuitã - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ibirapuitã | Lei nº 970/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ibirapuitã
Texto associado
Para responder à questão, considere a situação abaixo e a Lei nº 970/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã/RS.
Alfredo, servidor público do município de Ibirapuitã, por determinação da autoridade competente, necessitou realizar uma viagem para municípios vizinhos a fim de apresentar um projeto que beneficiará as prefeituras vizinhas. Foi previsto, para essa viagem, um período de 10 dias, pelos quais a Administração concedeu o que prevê a Lei. Porém, no 5º dia, Alfredo conseguiu concluir suas atividades e retornou a Ibirapuitã antes do previsto.
Em relação às diárias concedidas pela Administração, Alfredo: