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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com
base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração
de medidas provisórias.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as
comissões é tido como rejeitado.
( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser
admitido o aumento de despesa.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.
Segundo a Lei nº 8.133/98 e alterações, constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais:
I - O leito por onde circulam os veículos.
II - As áreas privadas de estacionamento de veículos.
III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos.
IV - Os passeios e as áreas de circulação de pedestres.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as entidades
dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a
administração indireta do município classificam-se em:
I. Autarquia.
II. Secretaria da Educação.
III. Gabinete do Prefeito.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() São poderes do município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
() É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.
() São dependentes.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
O descumprimento das disposições dessa Lei, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo,
segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo
estabelecerá:
I. Diretrizes orçamentárias.
II. Plano plurianual.
III. Créditos adicionais.
IV. Orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Galvão | Lei Orgânica Municipal de Galvão | Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Até ___ dias antes do término do mandato, o ________ Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Resoluções.
II. Portarias.
III. Moções.
IV. Autorizações.
Está CORRETO o que se afirma.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tapes - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das hipóteses de perda de cargo do servidor
público estável, baseando-se na Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Quando a autoridade competente tomar conhecimento
das infrações.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja
assegurada a ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):