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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Maranhão
Considere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:
I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do Estado do Maranhão.
II. Heitor também é servidor público deste Estado, convivendo em união estável com Sabrina, que dará à luz uma menina em junho do corrente ano.
O direito ao auxílio-natalidade é possuído
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Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 73/2004 que dispõe sobre o Sistema de
Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Considere:
I. O período de carência para que os dependentes do segurado falecido percebam auxílio-funeral é de 24 meses.
II. Filho solteiro de 20 anos de idade pode ser considerado dependente do segurado para efeito de fruição da assistência à saúde.
III. A pensão por morte, devida aos dependentes do segurado, terá como marco inicial sempre a data do pedido, desde que este seja efetuado em até sessenta dias da data do óbito.
IV. O auxílio-funeral não requerido prescreverá em seis meses a contar da data do óbito do segurado.
Está correto o que consta APENAS em
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Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 73/2004 que dispõe sobre o Sistema de
Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Compõe o salário-contribuição dos servidores civis ativos
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Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 73/2004 que dispõe sobre o Sistema de
Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.
Dentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-se
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Maranhão
Texto associado
Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº
073/04.
Com relação à pensão por morte, considere:
I. Quando o vencimento do servidor falecido em atividade for constituído de uma parte fixa e outra variável, esta será calculada pela média estabelecida pela legislação específica.
II. É vedada a percepção cumulativa de pensões, inclusive nas hipóteses de acumulação constitucional de cargos e do filho
em relação aos genitores, segurados da previdência social do Estado.
III. O cônjuge ou companheiro que se encontrar em gozo de prestação de alimentos, concedida por meio de ação judicial,
terá direito ao valor dos alimentos arbitrados, que será deduzido da pensão, destinando-se o restante aos dependentes.
IV. O valor da pensão devida será rateado entre os dependentes habilitados, cabendo ao cônjuge ou companheiro sobrevivente 70% do total, e o restante aos demais em igualdade de condições.
Está correto o que consta APENAS em
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Julio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma
gratificação pelo exercício de cargo em comissão, adicional de insalubridade e adicional noturno. Assim, constituem salário-contribuição, de acordo com a Lei Complementar n° 073/2004:
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Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº
073/04.
O auxílio-natalidade
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Atenção: Para responder a pergunta, considere a Lei Complementar Estadual nº
073/04.
A percepção do auxílio-funeral