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Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SECOM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 7.056/2007 - Secretaria de Comunicação do Pará
De acordo com a Lei Estadual n° 7.056,
de 19 de novembro de 2007, que criou a
Secretaria Estadual de Comunicação do
Estado do Pará, NÃO é uma função da
SECOM
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SECOM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 7.056/2007 - Secretaria de Comunicação do Pará
Assinale a alternativa correta a respeito
da estrutura e competência da Secretaria
de Estado de Comunicação – SECOM –,
conforme prescrito na Lei Estadual n°
7.056, de 19 de novembro de 2007