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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: UFAPEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Organização Administrativa do RGPS | Regimes Básicos de Previdência | Regime Geral de Previdência Social | Sistemas de Previdência Social | Seguridade Social
De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da
Previdência Social
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Organização Administrativa do RGPS | Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Beneficiários do RGPS | Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Filiação e Inscrição | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Histórico e Desenvolvimento | Organização Administrativa do RGPS | Previdência Social
Acerca das competências, da visão institucional e da estrutura organizacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), julgue o item seguinte.
Para descentralizar suas ações e atender de modo mais efetivo à população, o INSS dispõe de seis superintendências regionais.
Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Regime Geral de Previdência Social | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
Paulo, professor empregado de determinada Universidade
privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia,
algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de
recolhimento no vínculo empregatício referido.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Organização Administrativa do RGPS
De acordo com a Emenda Constitucional
nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei
de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público,
o regime:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Regimes Básicos de Previdência | Organização Administrativa do RGPS
Acerca dos benefícios do regime geral da previdência
social, assinale a alternativa que se encontra em consonância
com as disposições constitucionais vigentes.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito do Regime Geral de Previdência Social | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPS | Organização Administrativa do RGPS
Dentre os beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que
podem ser classificados como obrigatórios ou
facultativos, e seus dependentes, a saber, os que
possuem vínculo com o segurado, tendo direito a
determinados benefícios. A respeito dos segurados do
RGPS e dos dependentes, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS
No tocante à Lei Complementar no 108/2001, considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal:
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
II. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo onze membros, será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores.
III. O mandato dos membros do conselho deliberativo será de quatro anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
IV. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Organização Administrativa do RGPS | Regime Geral de Previdência Social | Contribuições Previdenciárias | Recolhimento em Atraso: Juros, Multa e Correção Monetária
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item seguinte.
Suponha que, em decorrência da pandemia de covid-19,
tenha ocorrido uma significativa redução na arrecadação de
contribuições sociais e que isso tenha gerado um elevado
déficit previdenciário para o RGPS. Nessa situação, a União
será responsável pelos recursos adicionais capazes de
garantir o pagamento dos benefícios de prestação continuada
devidos pelo RGPS aos seus segurados.