Questões

Com base no Schema XML: nfe_v99.99.xsd, a estrutura dos grupos de informações da NF-e apresenta o grupo “M - Tributos Incidentes no Produto ou Serviço” posicionado no mesmo nível de informações que o grupo

Em 01/01/2010, uma entidade adquiriu uma máquina por R$50.000 para usar em seus negócios. A vida útil da máquina foi estimada em 10 anos e não foi considerado valor residual. Além disso, a máquina era depreciada pelo método da linha reta.

Em 31/12/2023, ao realizar a auditoria das demonstrações contábeis, o auditor independente constatou que a entidade continuava executando os lançamentos contábeis relacionados à depreciação destas máquinas.

Assinale a opção que indica uma conclusão correta do auditor em relação às Demonstrações Contábeis de 2023.

O Decreto Federal nº 9.580/2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, tratando, em seu Livro II, da tributação das Pessoas Jurídicas. Com base no referido normativo, julgue as afirmativas a seguir, acerca da opção de tributação com base no lucro presumido, e assinale a alternativa correta:

I. Os ganhos decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo não integrarão a base de cálculo do imposto sobre a renda no momento em que forem apurados.

II. A pessoa jurídica habilitada à opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido está dispensada de manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, em função da própria sistemática de apuração dos tributos devidos.

III. Poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido a pessoa jurídica cuja receita bruta total no ano-calendário anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 88.000.000,00.

Os regimes de tributação, no Brasil, estabelecem critérios sobre o lucro e sobre o faturamento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Sobre as empresas, é CORRETO afirmar que:

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado ente federativo, os chefes de Poder promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, a limitação de empenho e movimentação financeira. Considerando que não tenha havido ressalvas na LDO, assinale a alternativa que contenha uma espécie de despesa que não poderá ser objeto da referida limitação: 

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas é exercida, no âmbito estadual, pelo(a):

De acordo com a Resolução CFC no 1.603/2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais dos Conselhos de Contabilidade e dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização, as penalidades podem ser disciplinares ou éticas.

Um perito contábil foi destituído do encargo judicial por desídia e denunciado no Conselho Regional de Contabilidade “Y”, de ofício, pelo magistrado da comarca “Z”.

Diante da situação hipotética e de acordo com a Resolução CFC no 1.603/2020, assinale a opção que indica apenas penalidades disciplinares que o perito poderá sofrer.

A Contabilidade _______________ é um processo de identificar, mensurar, reportar e analisar informações sobre eventos econômicos, através de um enfoque especial conferido a várias técnicas e procedimentos contábeis já conhecidos e tratados em outras área e técnicas contábeis, colocados numa perspectiva diferente, num grau de detalhe mais analítico ou numa forma de apresentação e classificação diferenciada que fornecem conhecimento e suporte necessário para manutenção dos controles internos e externos em pleno funcionamento e com o mínimo de falhas possíveis, objetivando auxiliar a gestão das entidades em seu processo decisório. O conceito apresentado refere-se à Contabilidade

A Constituição Federal prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Nesse contexto, são competências do Tribunal de Contas da União, EXCETO: