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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
A Portaria nº 2635/2014 – ADEPARÁ –
dispõe sobre a prevenção, o controle
da disseminação da praga Helicoverpa
armígera no âmbito do Estado do Pará
e dá outras providências. O Art. 2º
estabelece as seguintes medidas da
Defesa Sanitária Vegetal, EXCETO
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
A agricultura constitui uma atividade
de extrema importância econômica e
social para o Estado do Pará. Assim,
torna-se necessário a manutenção do
patrimônio fitossanitário para garantia
da competitividade da atividade. Uma
das estratégias adotadas para esse fim
é a obrigatoriedade do acompanhamento
da Guia de Transporte Vegetal (GTV)
para vegetais. Entre outros objetivos, a
GTV visa: à garantia dos procedimentos
de fiscalização do trânsito de vegetais;
garantir a origem e o controle da
produção agrícola, bem como sua
rastreabilidade; garantir os controles
no campo da sanidade vegetal, saúde
pública e inocuidade dos alimentos.
Sobre a emissão da GTV, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
De acordo com o Art.4°, presente na
Portaria ADEPARÁ nº 911, de 27 de março
de 2017, é correto afirmar que o vazio
sanitário é
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
Com base na Lei Estadual n° 6.482 de 17
de setembro de 2002 e suas alterações,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.482/2002 - Criação da ADEPARÁ
De acordo com o Decreto nº 106, de 20 de junho de 2011, que aprova a Lei nº 7.392/2010, a qual dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as INCORRETAS.
I. Amostra refere-se ao ato ou processo de obtenção de porção de sementes ou de mudas para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.
II. Amostrador refere-se à pessoa física credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) para execução de amostragem.
III. Amostrador refere-se à pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) para execução de amostragem.
IV. Amostra oficial refere-se a uma amostra retirada por fiscal para fins de análise de fiscalização.
V. Certificado Fitossanitário de Origem – CFO – é o certificado que atesta a qualidade fitossanitária na origem dos produtos vegetais e para atender exigências específicas para o mercado externo.