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Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Alto Paraíso de Goiás | Código Tributário Municipal de Alto Paraíso de Goiás
A Lei complementar n.º 31/2019, que dispõe sobre o Código
Tributário do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras
providências, apresenta, em suas seções, a definição de
sujeito ativo e a definição de sujeito passivo. A partir dessa
informação, assinale a alternativa correta com relação ao
sujeito passivo da obrigação principal quando este for
contribuinte.