questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município:
I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
II – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços locais.
III – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de
arruamento e de zoneamento urbano e rural.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do
Município de Palminópolis, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Palminópolis
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):
(___) As Comissões subsistentes através da legislatura serão permanentes e as constituídas com finalidades especiais serão temporárias.
(___) Poderão participar dos trabalhos das Comissões, devidamente credenciados, com direito a voz e voto, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento da matéria submetida à apreciação das Comissões.
(___) As Comissões Permanentes são constituídas para o mandato de um ano e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame.
(___) No exercício de suas atribuições, as Comissões poderão convidar pessoas interessadas, tomar depoimento, solicitar informações e documentos e proceder a todas as diligências que julgarem necessárias.
A sequência correta é
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por:
I – Nomeação;
II – Recondução;
III – Reintegração;
IV – Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2021Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara
Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a
partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura,
para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa.
A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, são penas disciplinares:
I – Multa
II – Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
III – Demissão
IV – Redução de vencimentos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Palminópolis, referente as licenças, assinale o item correto.
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em
junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as
responsabilidades do município e seus servidores sobre
o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do
nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que
envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública
da população. Analise as assertivas abaixo e verifique
quais estão de acordo com a Lei:
I - O município mediante uma equipe multiprofissional,
poderá intervir no combate a moléstias específicas, com
exceção das contagiosas e infectocontagiosas;
II - Compete ao município através de seus servidores
multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.
III - O Município poderá prestar, em convênio com as
entidades da União e do Estado, assistência médica aos
portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a
hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.
IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das
crianças em creches municipais.
Marcar a alternativa que contempla o contexto:
Ano: 2018Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palminópolis | Legislação Municipal de Palminópolis
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Palminópolis, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: Itame Organização: Prefeitura de Palminópolis - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Palminópolis
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Palminópolis responda a questão.
De acordo com a Lei Orgânica, a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição de sua Mesa.
A posse ocorrerá em sessão solene, que se realizará