Questões

Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais).

De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município.

II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei.

III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.

Quais estão corretas?

As pessoas a seguir relacionadas foram aprovadas no concurso público e nomeadas:

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 006, de 03/01/2001), quais delas poderão tomar posse e assim ingressar no quadro de servidores do Município?

Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:

Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a alternativa correta.

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal nº 006/2001, quanto às férias, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado ao Servidor a conversão em abono e recebimento em espécie de qualquer tempo do seu período de férias.

( ) Mediante solicitação, o Servidor Municipal poderá ter descontado do período de férias as suas faltas ao serviço.

( ) O Servidor gozará anualmente de 30 (trinta) dias de férias, podendo ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, por solicitação de necessidade efetiva do seu serviço ou por motivo de superior interesse público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Sobre o Regime Jurídico, analise os exemplos a seguir, referentes à concessão de licença ao servidor:

Quais desses servidores obterão autorização para licenciar-se, de acordo com a previsão legal?

Zuleica passou a ocupar o cargo de João enquanto ele esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, ele voltará ao trabalho e ela retornará ao cargo anteriormente ocupado. Esse tipo de provimento ao qual Zuleica será submetida, conforme a Lei Municipal nº 006/2001, chama-se: