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Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Aproveitamento, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre
em disponibilidade dependerá de prévia
comprovação de sua capacidade física e mental, por
junta médica oficial.
II. Havendo mais de um concorrente para o
aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de
disponibilidade e em caso de empate, o de maior
tempo de serviço público, persistindo, o de maior
número de dependentes.
III. O servidor em disponibilidade será
obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de
06 (seis) meses em cargo de atribuições e
vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de
funcionário em disponibilidade.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Exercício, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De
Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões
orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção
médica.
II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será
feita por médico indicado pela Divisão de Recursos
Humanos e, se por prazo superior, por junta médica
indicada pelo prefeito municipal.
III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no
curso da licença para tratamento de saúde, sem
prejuízo a remuneração.
IV. Será concedida ao funcionário licença para
tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com
base em perícia médica, sem prejuízo na
remuneração a que fizer jus.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Adicional Pela Prestação De
Serviço Extraordinário, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. Será paga a gratificação por serviços
extraordinários ao servidor ocupante de cargo
comissionado, ou que esteja no exercício de função
gratificada.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporários,
respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas
diárias, podendo ser prorrogado por igual período,
se o interesse público exigir, conforme a dispuser
em regulamento.
III. A convocação para a prestação de serviços
extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão
onde estiver lotado o servidor.
IV. A gratificação pela prestação de serviços
extraordinários será paga ao funcionário convocado
para a prestação de serviços fora do horário normal
de expediente a que estiver sujeito.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Câmara de Novo Itacolomi - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Novo Itacolomi | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 036/1993
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Novo
Itacolomi – PR – Do Concurso Público, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo de provimento efetivo será
feita mediante concurso público de provas ou de
provas e títulos, podendo ser utilizadas, também,
provas práticas ou prático-orais.
II. O prazo de validade do concurso e as condições de
sua realização serão fixados em Edital, que será
publicado no órgão oficial e em jornal diário de
grande circulação no município.
III. Poderão candidatar-se aos cargos públicos do
Quadro do Pessoal do Município, todos os cidadãos
que estarem quites com as obrigações militares e
eleitorais.
IV. O concurso público terá validade de até 2 (dois)
anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.