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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, o
conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das
classes, mediante promoção, denomina-se:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.
( ) Cargo em Comissão é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, quando expressamente declarado em Lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal.
( ) Proventos são a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
analise a seguintes assertivas:
I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições
e responsabilidades, constituída de padrões e classes.
II. A classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a
linha de promoção.
III. A função gratificada é a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado
para função de confiança.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19
de dezembro de 2011, que dispõe sobre os
quadros de cargos e funções públicas e
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Vacaria.
O § 2º do artigo 17, do capítulo II – Do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, da
referida Lei, define que fica prejudicado o
merecimento, acarretando a interrupção da contagem
do tempo de exercício para fins de promoção, sempre
que o servidor:
I. Somar três penalidades de advertência.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo
que convertida em multa.
III. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.
IV. Somar dez atrasos de comparecimento ao
serviço e/ou saídas antes do horário para
término da jornada.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Com base nas disposições do At. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
analise as seguintes afirmativas, relativas à Gratificação para membros da Comissão de Licitações:
I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, o valor da
referida Gratificação será de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações,
secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das
documentações e atendimento aos participantes referente aos procedimentos licitatórios, o valor
da referida Gratificação será de 150% (cento e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
III. Os servidores participantes da Comissão de Licitações com Função Gratificada ou Cargo em
Comissão não terão direito ao recebimento da referida gratificação.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada
categoria funcional terá _______ classes, designadas por letras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para
fins de promoção, sempre que o servidor completar ____________ faltas injustificadas ao serviço
ou somar _______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término
da jornada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, além do vencimento,
as serventes e merendeiras que atuam em Escolas do Interior farão jus ao adicional pelo exercício em
escola de difícil acesso ou provimento. Segundo as disposições do Art. 28 da referida Lei, o adicional
pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento corresponde a _____________ sobre o
vencimento do cargo, conforme a classificação da Escola, em dificuldade de nível 1 e 2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional denomina-se:
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com a Lei
Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os
quadros de cargos e funções públicas do
Município de Vacaria, estabelece o plano de
carreira dos servidores e dá outras providências, o servidor público do Município, centralizado do
Poder Executivo Municipal, é integrado nos
quadros de cargos:
I. De provimento efetivo.
II. Em comissão.
III. De funções gratificadas.
Quais estão corretas?