Questões

Segundo o Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, NÃO fica prejudicado o merecimento, e nem acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, quando o servidor:

Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.

( ) Cargo em Comissão é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, quando expressamente declarado em Lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal.

( ) Proventos são a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

O artigo 27 da referida Lei estabelece que a gratificação para os servidores membros da Comissão de Licitações obedecerá às seguintes disposições:

I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.

II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações, secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das documentações e atendimento aos participantes referentes aos procedimentos licitatórios, no valor de _________________________________ do Piso Salarial do Município.

Marque a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.

Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a gratificação mensal aos membros titulares da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, terão os seguintes valores:

• Ao Presidente, em valor equivalente a _______________________ do piso salarial do Município.

• Aos demais membros, em valor equivalente a _________________ do piso salarial do Município.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.