Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200580519

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria uma das exigências para provimento das categorias funcionais é o nível de escolaridade. Qual das categorias funcionais abaixo relacionadas NÃO tem a exigência de nível superior completo?

Contador.

Enfermeiro.

Assistente Social.

Agente Administrativo.

Farmacêutico.

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457941201085569

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os quadros de cargos e funções públicas e estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo as disposições do artigo 16 da referida Lei, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:

I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para as classes “C” e “D”.

III. Seis anos para as classes “E” e “F”.

Quais estão corretas?

Apenas I.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III.

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457941200786758

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas por letras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

oito

nove

cinco

seis

sete

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457941201912795

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, considera-se categoria funcional:

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

A identificação numérica do valor do vencimento da faixa salarial.

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

A graduação de retribuição pecuniária dentro do nível de remuneração, constituindo a linha de promoção.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

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457941201647523

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas ____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

cinco – pelas letras A, B, C, D e E

cinco – pelos números 1, 2, 3, 4 e 5

sete – pelas letras A, B, C, D, E, F e G

seis – pelos números 1, 2, 3, 4, 5 e 6

seis – pelas letras A, B, C, D, E e F

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457941200884306

Com base nas definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as afirmativas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.

( ) Cargo em Comissão é o que só admite provimento em caráter provisório, para cargo de direção, chefia ou assessoramento superior, quando expressamente declarado em Lei, sendo de livre nomeação ou exoneração do Prefeito Municipal.

( ) Proventos são a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

V – F – F.

V – V – V.

F – F – V.

V – V – F.

F – V – V.

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457941201768501

Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor completar ____________ faltas injustificadas ao serviço ou somar _______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

três – oito

duas – nove

duas – dez

três – nove

três – dez

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457941202010829

Com base nas disposições do Art. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise as seguintes assertivas relativas às gratificações para os servidores e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) A Gratificação por Dedicação de Atividade Exclusiva (GDAE) será paga somente aos Procuradores do Município efetivos, no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo.

( ) A Gratificação especial aos Médicos de Equipes de Saúde da Família será no valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) do vencimento do cargo.

( ) A GDAE aos servidores municipais efetivos, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiros e Desenhista, será no valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo (Classe A).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

C – I – C.

C – C – C.

I – C – C.

I – C – I.

C – I – I.

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457941201416165

Segundo as disposições do Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de:

Produtividade.

Proatividade.

Merecimento.

Capacitação.

Competência.

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457941201601958

O Art. 18 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria estabelece que suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, prorrogando por igual número de dias:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a 15 dias.

Quais estão corretas?

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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