Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200689318

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu | Legislação Municipal de Sinimbu

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificação de Aniversário.

II. Adicional Noturno.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

IV. Gratificação Natalina.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e III.

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457941201276435

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à(ao):

Atividade temporária.

Contrato probatório.

Estágio probatório.

Função temporária.

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457941201666687

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do serviço extraordinário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O serviço extraordinário não será remunerado.

(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

(_) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

C - C - E.

E - C - C.

E - C - E.

C - E - E.

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457941200063520

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sinimbu | Lei nº 531/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Sinimbu

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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457941201769502

Conceder-se-á indenização do transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de Lei específica. De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:

45 dias.

60 dias.

20 dias.

30 dias.

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457941200604257

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os casos em que será aplicada a pena de demissão ao servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.

( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.

( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.

C - E - E.

C - C - C.

E - C - E.

C - C - E.

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457941200082526

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, aquele criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público, é chamado de:

Função Gratificada.

Função Pública.

Serviço Gratificado.

Cargo Público.

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457941202016240

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por ___________ de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.

biênio

sexênio

triênio

quinquênio

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457941200380142

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída é denominado:

Ponto.

Recibo.

Planilha.

Contrato.

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457941200593623

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, em cada doze meses de trabalho, para:

Doação de sangue.

Função gratificada.

Serviço militar.

Cumprimento de convênio.

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