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457941201966505
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue o item a seguir.

As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
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2

457941201865200
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direção de Arte e Criação | Regulamentação da Imprensa | Processo de Aprovação | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Gestão de Agência Publicitária | Produção de Publicidade | Atendimento Publicitário | Normas Jurídicas da Publicidade | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Propriedade Intelectual em Comunicação Social | Copywriting Publicitário | Direito à Liberdade de Expressão
Sobre o CONAR, assinale a afirmativa correta.
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3

457941201269590
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública

Uma das constatações iniciais no aspecto geográfico é o regime de informação a que estão submetidos os brasileiros. Na ampla maioria dos estados, há um número mínimo de geradoras de televisão. Onde existe uma certa diversidade, ela se limita às capitais. No interior do Brasil, os municípios contam com uma média de apenas duas ou três programações distintas. As demais redes precisam ser captadas via satélite ou por meio de retransmissoras, que em sua maioria não inserem conteúdo local por um impedimento legal.

Mesmo onde existe geradora, a regionalização é mínima. Em média, entre 75% e 90% da grade de programação das emissoras locais têm caráter nacional. Desta forma, o conteúdo que chega em quase a totalidade dos municípios é gerado exclusivamente em cidades paulistas ou fluminenses. Das 33 redes nacionais de TV identificadas, 24 estão sediadas no estado de São Paulo e 2, no Rio de Janeiro.

                                     (http://donosdamidia.com.br, do coletivo Intervozes)


A democratização da comunicação demanda a existência de liberdade de expressão, pluralidade dos meios, respeito à propriedade intelectual, respeito à diversidade cultural, acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs) e participação da sociedade civil nas decisões sobre essas questões. Para garantir o acesso democrático ao sistema global de comunicação é necessário 

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4

457941201905673
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
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5

457941200305370
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação SocialTemas: Globalização da Informação | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Estratégias Linguísticas | Edição de Textos | Novas Mídias | Produção Textual | Direito à Liberdade de Expressão | Internet na Comunicação
No ambiente colaborativo da Internet, enciclopédias online como a Wikipédia apresentam características que as diferenciam das bibliotecas digitais e virtuais tradicionais. São características de uma biblioteca wiki, EXCETO,

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6

457941200023655
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação em Comunicação Social
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição (...) § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Identifique o documento brasileiro do qual esse texto legal faz parte.
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7

457941201704700
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
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8

457941201639001
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Dois países da América Latina foram pioneiros em reconhecer, em suas constituições, a Comunicação como um direito humano fundamental: o Equador e a Bolívia. Alguns organismos de âmbito mundial, entretanto, já haviam atribuído essa importância ao papel da Comunicação, entre eles,
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9

457941200216266
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de Itabirito - MGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
Sobre a ética e o dever da liberdade, expostos por Bucci (2009), assinale a alternativa INCORRETA.
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10

457941201086399
Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei”. Tal afirmação, que baliza a atividade do profissional de jornalismo, encontra-se
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