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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Texto associado
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Edição de Conteúdo Jornalístico | Nota e Notícia | Origem de Dados | Gêneros e Formatos de Jornalismo | Regulamentação da Imprensa | Aquisição de Dados | Texto Jornalístico | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Reportagem | Verificação e Validação de Informações | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Confidencialidade da Fonte | Direito à Liberdade de Expressão | Processos Produtivos no Jornalismo
A 4ª
Vara Federal de Rio Preto atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que quer ter acesso ao
conteúdo telefônico do repórter Allan de Abreu Aio e do
Jornal da Região sobre a Operação Tamburutaca que
investigou esquema suspeito de corrupção na Delegacia
do Trabalho da cidade. A ANJ recorreu, e o presidente
do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,
suspendeu liminarmente a decisão judicial. Segundo a
ANJ, além de violar o direito à liberdade de informação e
expressão jornalística, o pedido do MPF viola o Art. 5º
da
Constituição Federal que garante
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Regulamentação em Comunicação Social | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública | Direito à Liberdade de Expressão
Texto associado
Acerca do que estabelece o código de ética da radiodifusão
brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os
itens que se seguem.
brasileira, no que concerne aos conteúdos de violência, julgue os
itens que se seguem.
É requisito para a exibição livre e em qualquer horário que os programas e filmes não contenham cenas realistas de violência, dilaceração do corpo humano, tiros à queima roupa, facadas, pauladas, nem tratem de forma explícita de temas como estupro, sedução, sequestro e prostituição.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Dois países da América Latina foram pioneiros em reconhecer, em suas constituições, a Comunicação como um direito humano
fundamental: o Equador e a Bolívia. Alguns organismos de âmbito mundial, entretanto, já haviam atribuído essa importância ao
papel da Comunicação, entre eles,
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Aspectos da Comunicação Pública | Políticas de Comunicação Pública | Relação entre Comunicação e Governança | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Comunicação Pública | Radiodifusão Pública
Considere o trecho abaixo extraído do livro Estado Narciso, de Eugênio Bucci (Cia das Letras, 2015)
Foi essa regulação que propiciou as condições para que houvesse a convivência, nos Estados Unidos, de três grandes redes nacionais de televisão aberta − NBC, CBS e ABC −, que alcançaram seu apogeu entre os anos 1960 e 1990. Graças a essa regulação, o mercado norte-americano realizou um projeto público por meio de empresas privadas, cujo objetivo era fomentar uma esfera pública protegida contra manipulações de informação engendradas pelo aparato estatal ou pelo poder desmedido das grandes corporações. Com idas e vindas, erros e acertos, a FCC [Federal Communications Commission] tem servido de anteparo a uma tendência natural do capitalismo, a concentração do capital (e do poder que daí decorre), e tem se mostrado capaz de promover na regulação as adaptações que os tempos requerem, conforme as mudanças de padrão tecnológico.
A regulação dos meios de comunicação realizada dentro de parâmetros liberais, em países como os EUA, tem como objetivo garantir
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue
o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Comunicação SocialTemas: Relação entre Comunicação e Governança | Radiodifusão Pública | Comunicação Pública | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Políticas de Comunicação Pública | Diversidade de Conceitos | Aspectos da Comunicação Pública | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
Desde os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, trava-se no Brasil um debate político em torno da questão da Regulamentação da comunicação social. Os enunciados a seguir referem-se a esse debate. Assinale a opção incorreta.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação SocialTemas: Internet na Comunicação | Globalização da Informação | Tecnologias da Comunicação Contemporâneas | Regulamentação em Comunicação Social | Estratégias Linguísticas | Edição de Textos | Novas Mídias | Produção Textual | Direito à Liberdade de Expressão
No ambiente colaborativo da Internet, enciclopédias online como a Wikipédia apresentam características que as diferenciam das bibliotecas digitais e virtuais tradicionais. São características de uma biblioteca wiki, EXCETO,
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Ética na Comunicação | Direito à Liberdade de Expressão
Texto associado
Muito se tem discutido a respeito da restrição de
publicidades de bebidas alcoólicas para o público em geral e de
bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis
dirigidas às crianças. Os veículos de comunicação, as empresas
e as agências publicitárias defendem que tais publicidades, como
toda e qualquer publicidade comercial, consubstanciariam
manifestações dos direitos de informação e de expressão. Por
isso, impor restrições às manifestações publicitárias seria um
atentado à democracia. Por outro lado, instituições e grupos
sociais que estudam e analisam a influência da publicidade na
sociedade defendem que a publicidade é ato puramente comercial
e não a manifestação do pensamento, criação, expressão ou
informação.
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
publicidades de bebidas alcoólicas para o público em geral e de
bebidas com baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis
dirigidas às crianças. Os veículos de comunicação, as empresas
e as agências publicitárias defendem que tais publicidades, como
toda e qualquer publicidade comercial, consubstanciariam
manifestações dos direitos de informação e de expressão. Por
isso, impor restrições às manifestações publicitárias seria um
atentado à democracia. Por outro lado, instituições e grupos
sociais que estudam e analisam a influência da publicidade na
sociedade defendem que a publicidade é ato puramente comercial
e não a manifestação do pensamento, criação, expressão ou
informação.
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
A discussão em torno do controle da publicidade na sociedade brasileira resulta da falta de legislação específica e de definição política acerca do órgão responsável por executar a regulamentação pertinente.
Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Regulamentação da Imprensa
“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do
homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia,
pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei”. Tal afirmação, que baliza a atividade do
profissional de jornalismo, encontra-se