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Ano: 2019Banca: ACEPOrganização: Prefeitura de Aracati - CEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação em Comunicação Social
A regulamentação dos meios de comunicação é uma temática que gera debates sobre as possíveis restrições da liberdade de
expressão e de imprensa. Sobre este assunto, marque a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Ética na Comunicação | Regulamentação em Comunicação Social | Código de Ética da Radiodifusão Brasileira
O Código de Ética da Radiodifusão Brasileira estabelece condutas, responsabilidades e princípios que
devem ser seguidos por emissoras de Rádio e Televisão, de forma a contribuir para a formação política,
social e cultural da população. Em relação ao que é estabelecido nos princípios gerais desse código, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011)
Porque
Porque
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social
Considere hipoteticamente que determinada Vara Cível julgou improcedentes os pedidos de indenização e obrigação de fazer, requeridos pelo ministro X em ação contra o jornalista Y. O ministro X requeria uma indenização financeira e a obrigação do jornalista Y publicar em seu blog o conteúdo da sentença como direito de resposta. O ministro X alegou que a matéria de autoria de jornalista Y teria evidenciado que o Ministro havia tirado conclusões equivocadas, sem embasamento fático, com nítida intenção de atingir sua imagem. No julgamento de mérito, o magistrado da Vara Civel lembrou que os direitos à liberdade de informação e opinião são constitucionais. Afirmou que “não há qualquer conteúdo difamatório na reportagem. O que ocorre é a publicação de uma matéria jornalística que desagrada à parte autora, já que a envolve. A publicação tratou de alguns ministros, não somente do requerente.”
O ministro X pedia indenização por
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Reportagem | Regulamentação em Comunicação Social | Gêneros e Formatos de Jornalismo
Sobre a relação entre reportagem e democracia, leia o texto a
seguir.
A reportagem é a forma de maior aprofundamento possível da
______________ e, por outro lado, é aquela que melhor responde
às aspirações de uma democracia contemporânea, com toda a
plenitude, até mesmo da utopia. Pois é justamente a __________
de vozes e de significados sobre o real que fazem com que a
reportagem se torne um instrumento de __________ e
instrumentalização plena da democracia, uma vez que a
democracia é __________ e polissêmica.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas
do texto acima.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Mídia Audiovisual | Regulamentação em Comunicação Social | Mídias e Linguagens
Texto associado
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Para veicular obra audiovisual em TV, a emissora ou produtora deve enviar a sinopse do programa a ser exibido e sua classificação indicativa ao Ministério da Cultura, onde se procederá ao monitoramento da obra. Caso a classificação indicativa não esteja de acordo com o previsto, o programa receberá nova classificação, e se não for cumprida, o referido ministério aplicará punições aos responsáveis diretos pela produção.
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão | Regulamentação da Imprensa | Transparência e Acesso à Informação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Direito à Liberdade de Expressão | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Regulamentação em Comunicação Social
Texto associado
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
comunicação social, julgue os itens a seguir.
Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação da Imprensa | Regulamentação em Comunicação Social | Disposições Constitucionais sobre Comunicação Social | Direito à Liberdade de Expressão
O consultor Luiz Henrique Vogel opina que “o parágrafo 5° do art. 220 é demasiado genérico para permitir colocar em cheque o atual modelo de concentração da propriedade da comunicação de massa no país. É evidente que a propriedade cruzada dos meios de comunicação configura prática de __________: um mesmo grupo de comunicação é proprietário, no mesmo estado, de emissora de TV, jornal, várias rádios AM e FM, provedor de internet, TV a cabo e telefone”.
O termo que completa o texto é: