Questões

Dois países da América Latina foram pioneiros em reconhecer, em suas constituições, a Comunicação como um direito humano fundamental: o Equador e a Bolívia. Alguns organismos de âmbito mundial, entretanto, já haviam atribuído essa importância ao papel da Comunicação, entre eles,

Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reformou decisão de primeiro grau e o condenou por danos morais contra um ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso no direito de informação. Em sua defesa, o jornalista alegava que a decisão do TJ-SP violou os artigo 5º, inciso IV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram

A Declaração de Chapultepec é uma carta de princípios em defesa da imprensa livre como condição fundamental para que as sociedades resolvam os seus conflitos e protejam a sua liberdade. Segundo esse documento, não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa. Ele foi assinado no dia 11 de março de 1994 por chefes de estado, juristas, entidades e cidadãos comuns. No dia 9 de Agosto de 1996, o Presidente da República em exercício assinou, em nome do Brasil. Entre os dez princípios do documento estão os seguintes:
I. A pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.
II. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevem ou digam.
III. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público.
IV. A incorporação de jornalistas a associações profis- sionais ou sindicais e a filição de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias.

É correto afirmar que pertencem ao documento os princípios

      Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qual expôs didaticamente suas ideias. Após a publicação, ele foi preso sob a alegação de subversão contra o Estado.

Nessa situação hipotética, em relação ao jornalista, houve violação do direito

Conforme estabelece a Constituição Federal (1988), é correto dizer que:

I.A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.

II.Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

III.É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, salvo exceções em lei.

IV.Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Estão corretas as afirmativas: