Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue
o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não
podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os
meios de comunicação social têm liberdade para formar
sistemas de monopólio ou oligopólio.
Uma jornalista entrou em contato com a área de assessoria de
comunicação de uma gravadora para entrevistar um renomado
artista. Foi solicitado então o envio da pauta para avaliação e, no
dia seguinte, a jornalista recebeu um texto. A assessoria afirmava
que não havia apreciado grande parte das perguntas
direcionadas ao cliente e que, por esse motivo, havia elaborado
outras para complementar a pauta.
O procedimento adotado pela assessoria, do ponto de vista ético,
foi:
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).
A liberdade de manifestação do pensamento coexiste, na CF, com a exigência de que o manifestante se identifique, assumindo claramente a autoria do produto do pensamento manifestado, para, sendo o caso, responder por eventuais danos a terceiros.
Segundo o art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a respeito da obrigatoriedade de se inserir uma mensagem educativa na publicidade de produtos da indústria de automóveis. (http://www.bahianoticias.com.br – 07/06/2011) Porque
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece:
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas
opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de
expressão.
Expressar na internet opiniões com teor de sobreposição ou subposição cultural, social e política por conta de raça, cor, classe
ou gênero é um ato
A 1ª
Emenda da Constituição Americana determina que
“o Congresso não fará qualquer lei (...) que proíba o exercício destas ou que restrinja a liberdade de expressão
ou de imprensa; ou o direito de as pessoas se reunirem
pacificamente ou de requererem ao governo o direito de
reparação por injustiça praticada”.
(Tese de doutorado de Fernando Oliveira Paulino. Adaptado)
Este é o princípio que define, no Jornalismo, a Teoria
Dois países da América Latina foram pioneiros em reconhecer, em suas constituições, a Comunicação como um direito humano
fundamental: o Equador e a Bolívia. Alguns organismos de âmbito mundial, entretanto, já haviam atribuído essa importância ao
papel da Comunicação, entre eles,