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Ano: 2019Banca: CFCOrganização: CFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
São regulamentares as seguintes condições e limites para a realização de operações de
crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento
mercantil, para fins do disposto no Art. 34 da Lei n.º 4.595/1964, EXCETO a de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
Texto associado
Carnes da Planície S.A. processa e vende carnes congeladas no Brasil, onde detém 60% do mercado relevante de suínos congelados, e também exporta esses produtos para diferentes países. Não obstante ela ser companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores, Paulino dos Santos e Alice Nova, como seus administradores e acionistas, resolveram duplicar o faturamento da sociedade, negociando a compra e venda de dólares no mercado de câmbio futuro. Apesar de inexistir autorização nos estatutos da sociedade para tal, assim o fizeram sem consultar os demais órgãos da companhia e os agentes reguladores competentes. Ocorre que a cotação do dólar os surpreendeu, levando a que a situação financeira da Carnes da Planície S.A. beirasse a insolvência.
A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.
Cabe ao Conselho Monetário Nacional fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a operações em moeda estrangeira, embora ele possa conceder ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio.
Cabe ao Conselho Monetário Nacional fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a operações em moeda estrangeira, embora ele possa conceder ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
Considerando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das
restrições à realização de operações das instituições financeiras
com partes relacionadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional (SFN), estruturado e regulado pela Lei no 4.595, de 31/12/1964, é composto por algumas instituições.
NÃO faz(em) parte do SFN o(a)
NÃO faz(em) parte do SFN o(a)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: CFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
Avalie se as competências da Política do Conselho Monetário Nacional incluem:
I. delimitar, com periodicidade não inferior a três anos, o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em
conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e de suas agências ou filiais.
II. expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.
III. limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de
operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil,
assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover combate a epizootias e pragas, nas
atividades rurais.
IV. regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas.
Com base no Art. 4º da Lei nº 4.595 de 31/12/1964, estão corretas as competências
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
A disciplina legal relativa às instituições que integram o
Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização
de operações de crédito por instituições financeiras
com a parte relacionada,
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PROCON-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
São incumbências do Banco Central do Brasil:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das
instituições financeiras públicas deve ser realizado em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado
pela Lei Federal no
4.595/64, será constituído:
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Sistema Financeiro Nacional
De acordo com a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 12.529/2011,
que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência, se o BRB adquirir a totalidade das ações de
uma fintech de crédito, essa operação