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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Processo de Protesto
Sobre a distribuição, recepção e protocolização dos títulos e
documentos de dívida, levados a protesto, considere as
assertivas abaixo:
I. Quando a lei autorizar a apresentação a protesto de títulos
por indicações, estas poderão ser encaminhadas por meio
magnético ou de transmissão eletrônica de dados.
II. Os títulos e documentos de dívida produzidos em meio
eletrônico e assinados digitalmente poderão ser
encaminhados a protesto por meios eletrônicos.
III. Caso o apresentante opte pela utilização de meios seguros
de transmissão eletrônica de dados para a apresentação
dos títulos ou documentos de dívida, o tabelião de
protesto e o oficial de registro de distribuição, onde
houver, poderão recepcioná-los, a seu exclusivo juízo,
ficando a responsabilidade pela sua admissão inteiramente
com o apresentante do título.
IV. É vedado o encaminhamento de título ou documento de
dívida por via postal.
Tendo em vista o disposto no Provimento 260/CGJ/2013, está
correto o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
A respeito da intimação e da sustação do protesto, avalie as afirmações a seguir:
I. A intimação será remetida pelo tabelião de protesto para o endereço do devedor fornecido pelo apresentante do título ou documento de dívida, considerando-se cumprida quando comprovada sua entrega nesse endereço, ainda que o recebedor seja pessoa diversa do intimando.
II. Sustado o protesto em caráter liminar, os títulos ou os documentos de dívida serão imediatamente remetidos ao Juízo que determinou a sustação, sob pena de responsabilidade civil e administrativa do tabelião de protesto.
III. Para todos os fins de direito, a sustação de protesto suspende a prática de atos ordinários, não impedindo o pagamento e sua homologação pelo credor.
IV. Somente as decisões concessivas da sustação de protesto e que fazem coisa julgada material e formal, independentemente do seu trânsito em julgado, serão comunicadas ao Tabelionato de Protesto.
Do exposto e com base no Provimento 260/CGJ/2013, é correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Competência no Cartório de Protesto de Títulos
Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a
inadimplência e o descumprimento de obrigação
originada em títulos e outros documentos de dívida.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protestos: Certidões, Arquivos e Taxas | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Revogada a ordem judicial de sustação, a lavratura e o registro do protesto por falta de pagamento
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Averbações e Cancelamentos
Considere a seguinte situação: “O tabelião de protesto
recebeu mandado judicial de sustação do protesto em caráter
liminar, entretanto o notário já havia lavrado e registrado o
protesto, uma vez que escoara o prazo previsto na legislação
para pagamento, aceite, devolução ou manifestação de
recusa.” Neste caso deverá o tabelião
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Sabe-se que a intimação do devedor de título protestado será feita por
edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida,
sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora
da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se
dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo
apresentante. Sobre esse procedimento assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
O protesto será registrado dentro de _____ dias úteis
contados da protocolização do título ou documento de
dívida.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Processo de Protesto | Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997
Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto é:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos | Tipos de Protesto | Processo de Protesto
Acerca de protesto de títulos, é correto afirmar que:
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