Questões

Em dois dias úteis subsequentes ao do recebimento.

Em cinco dias subsequentes ao do recebimento.

No primeiro dia útil subsequente ao do recebimento.

No dia do recebimento.

no ato do pagamento em espécie, o tabelião dará a respectiva quitação ao devedor e entregará o título ou documento de dívida ao credor.

é facultado ao tabelião recusar o pagamento em espécie oferecido no último dia do prazo legal. 

caso o pagamento seja feito por meio de cheque, a quitação dada pelo tabelião ficará condicionada à efetiva liquidação, salvo se de emissão de estabelecimento bancário.

quando do pagamento no Tabelionato ainda subsistirem parcelas vincendas, será dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original ao apresentante.

Data e número de protocolização, bem como o nome do apresentante e endereço.

A aquiescência do portador ao aceite por honra.

A indicação dos intervenientes voluntários e das firmas por eles honradas.

Certidão das intimações feitas, independentemente das respostas eventualmente oferecidas.

22/3/2019.

3/4/2019.

25/3/2019.

27/3/2019.

29/3/2019.

Permanecerão no Tabelionato, à disposição do Juízo respectivo, os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado. Ademais, o título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Revogada a ordem de sustação, não há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independente do pagamento dos emolumentos e demais despesas.

Tornada definitiva a ordem de sustação, o título ou o documento de dívida será encaminhado ao Juízo respectivo, quando não constar determinação expressa a qual das partes o mesmo deverá ser entregue, ou se decorridos trinta dias sem que a parte autorizada tenha comparecido no Tabelionato para retirá-lo.

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados para protesto serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

O protesto será registrado dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil.

O tabelião de protesto verificando a prescrição do título fará comunicação a autoridade judicial competente, para adoção das medidas judiciais cabíveis.

cancelar o protesto lavrado, tendo em vista a ordem judicial de sustação.

intimar o apresentante do título para apresentar defesa escrita, no prazo de 3 (três) dias.

suspender, provisoriamente, os efeitos do protesto, anotando junto ao registro a suspensão.

devolver o mandado ao juízo, certificando que o protesto já fora lavrado.

O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

Revogada a ordem judicial de sustação, não é necessário proceder a nova intimação do devedor.

A referida sustação pode decorrer de ato do apresentante ou do Poder Judiciário.

O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.

Promovida a sustação por decisão do juízo, o título será encaminhado pelo tabelião aos autos do processo em que ocorreu a sustação.

independentemente de qualquer autorização judicial, eis que é o único interessado no protesto e pode dele desistir, arcando, evidentemente, com as consequências do ato.

somente mediante prova de pagamento do título pelo devedor.

somente com autorização judicial.

independentemente de autorização judicial, desde que exibida concordância do devedor.

O protesto será registrado dentro de três dias corridos contados da protocolização do título ou documento de dívida.

O atendimento ao público, no tabelionato de protestos, será, no mínimo de cinco horas diárias.

Na contagem de prazo para o registro do protesto, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.