Questões

Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

É exercido de forma tricameral pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CERTO

ERRADO

Em se tratando de matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, caso esse requisito não seja observado, a sanção do projeto de lei correspondente sanará o defeito.

O procurador-geral da República detém poder de iniciativa legislativa.

A expressão contrabando legislativo é usada para designar proposições normativas que deixam de tramitar pelas comissões temáticas pertinentes às matérias de que tratam. 

O processo legislativo disciplinado em seção própria da CF rege a produção de todas as normas gerais do ordenamento jurídico brasileiro. 

Todas as proposições legislativas no Congresso Nacional devem ser votadas pelo plenário de cada uma das suas casas. 

CERTO

ERRADO

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Tribunal de Contas da União as medidas cabíveis. 

Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Tribunal de Contas da União, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

Poder Executivo, que solicitará, de imediato, ao Congresso Nacional as medidas cabíveis.

bicameral.

unicameral e bicameral, respectivamente.

bicameral e unicameral, respectivamente.

unicameral.

multicameral.

cada legislatura tem duração de quatro anos.

o Senado Federal é composto por três senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.

o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.

o Senado Federal é composto por quatro senadores eleitos por cada Estado e pelo Distrito Federal.

o Senado Federal é composto por dois senadores eleitos por cada Estado e um senador eleito pelo Distrito Federal.

(I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.

(I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.

(I) Senado Federal; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Tribunal Superior Eleitoral.

(I) Congresso Nacional; (II) Banco Central; (III) Banco Central; (IV) Congresso Nacional.

(I) Senado Federal; (II) Ministério da Fazenda; (III) Senado Federal; (IV) Congresso Nacional.

ERRADO

CERTO