Questões

somente é possível a celebração do casamento da forma alvitrada caso seja comprovada, perante o oficial do RCPN, a presença de razão inescusável, sendo cabível recurso para o juiz competente;

é possível a celebração do casamento da forma alvitrada, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, em que se possa verificar a livre manifestação de vontade dos nubentes;

a celebração do casamento da forma alvitrada pressupõe razão inescusável para o não comparecimento pessoal e autorização judicial;

a celebração do casamento da forma alvitrada somente é possível caso os nubentes residam em Estados diferentes, devendo ser realizada por sistema de videoconferência, na presença de oficiais do RCPN.

é expressamente vedada a celebração do casamento da forma alvitrada, considerando a exigência de que ambos os nubentes compareçam perante o celebrante;

o procedimento deverá ser encaminhado ao Juiz competente, que poderá autorizar a prática do ato.

o reconhecimento não poderá ser realizado extrajudicialmente.

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com a presença de duas testemunhas que atestem a paternidade.

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, podendo o menor impugná-lo nos quatro anos que se seguirem à sua maioridade ou emancipação.

Quando a declaração for falsa, existirá a responsabilidade civil e criminal do interessado.

O primeiro registro civil deverá ser gratuito, diferente do registro de óbito o qual os cartórios possuem uma tabela fixada pelo governo para essa cobrança.

Para qualquer registro realizado deverá existir a isonomia da cobrança do mesmo, onde todos serão iguais com taxas iguais.

Os ofícios de registros civis terão validade nacional sem possuir direitos e cidadania a partir de serviços remunerados.

Notas.

Civil.

Registros de títulos e documentos.

Protesto.

O registro de natimortos será feito no livro “C” do Registro Civil das Pessoas Naturais.

O menor, uma vez emancipado, torna-se maior e capaz.

Uma vez concedida judicialmente a emancipação, esta produzirá efeito antes mesmo de seu registro.

A sentença declaratória de ausência, que nomear curador, deverá ser registrada no Cartório do Registro Civil do domicílio anterior do ausente, observando as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição.

Não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.

Constitui prova da paternidade.

Constitui presunção da paternidade.

Constitui suspeição da paternidade.

Na parte da esquerda lançado o número de ordem e na direita o assento, ficando na parte central o espaço para as notas, averbações e retificações.

Na parte central será lançado o número de ordem e na esquerda o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

Na parte da direita lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da esquerda espaço para as notas, averbações e retificações.

Na parte da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

É ato exclusivo do titular da certidão.

Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.

É ato privativo do titular da certidão.

Os ascendentes em primeiro grau são os únicos que poderão requerer.

a variável raça/cor.

o número da CNH do falecido, caso fosse motorista.

a residência dos pais.

o nome do hospital que atendeu o de cujus, mesmo em caso de morte em outro local.

a hora do falecimento.