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É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.
A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.
O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.
O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.