Questões

Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.

O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.

O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.

O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.

ouvir técnicos da confiança do juiz que estejam disponíveis.

ouvir as testemunhas a respeito dos contornos fáticos da controvérsia.

pedir o auxílio do juiz leigo para avaliar outra forma de composição.

pedir que pessoa da confiança do juiz inspecione o objeto em litígio.

requerer que as partes apresentem outras provas, se entender que as disponíveis são insuficientes.