Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
Para integrarem comissões técnicas de assessoramento dos deputados, os servidores da AL/CE deverão ter formação superior e específica e se submeterem a prova seletiva interna, após o que serão selecionados dois para cada comissão.
Conforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências
públicas nas áreas do Poder Legislativo é do
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
Para as matérias em regime de urgência que forem submetidas às comissões da AL/CE, os relatores deverão ser nomeados no prazo de quarenta e oito horas.
Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência
regimental dispensável em casos de urgência.
Acerca do Plano de Cargos e Carreiras e do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, julgue o item à luz da Lei n.º 12.075/1993.
A progressão de servidor da AL/CE ocorrerá anualmente no mês de dezembro, devendo a Casa Legislativa conceder a progressão a 30% dos servidores de cada classe, em todas as carreiras.
Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará, assinale a opção correspondente à modalidade
de sessão destinada à eleição da mesa diretora.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE.
Para que seja considerada ato definitivo e acabado, a renúncia de membro de comissão da AL/CE deverá ser comunicada, por escrito, ao presidente da Casa e despachada por ele.