Questões

As emendas poderão ser votadas destacadamente, uma a uma, embora, em regra, sejam votadas em grupos, conforme os pareceres.

Em virtude de sua natureza subsidiária, subemendas restringem-se a alterações de redação.

Cabe somente ao plenário inadmitir emenda contrária à norma regimental.  

A reserva de iniciativa não abrange a apresentação de emendas correlatas, sendo permitidas, por exemplo, emendas a projetos de iniciativa exclusiva do governador, ainda que acarretem aumento de despesas.  

Não se admitem emendas que alterem substancialmente a proposição principal, sendo exigida a apresentação de nova posição autônoma.

propor ação de inconstitucionalidade, por iniciativa própria, ou a requerimento de deputados ou comissão

promulgar resoluções, leis e emendas à CF

propor, aprovar e promulgar proposição que fixe a remuneração de governador e vice-governador

emitir parecer em relação a todas as matérias em tramitação, independentemente do regular funcionamento das comissões competentes

propor e aprovar, privativamente, as propostas de alteração feitas ao referido regimento 

CERTO

ERRADO

Não se procederá à votação no plenário de proposições com pareceres divergentes das comissões técnicas, devendo ser criada comissão específica para emissão de novo parecer. 

Somente será exigida a redação final de matérias que tramitem sob o regime de urgência. 

Ao término do tempo regimental de duração da sessão, o presidente deverá encerrá-la, ainda que esteja em curso uma votação.  

Os pedidos de destaque poderão ser apresentados até o encerramento da sessão, ainda que já tenha sido finalizada a votação da matéria a que se relacionem. 

É conferida a qualquer deputado a prerrogativa de solicitar ao presidente a verificação da votação simbólica.

CERTO

ERRADO

numeração legal 

distribuição de emendas, em avulso, apresentadas durante a pauta

parecer, verbal ou escrito, da comissão para a qual a proposição tiver sido distribuída

publicação da proposição principal ou da que a substitua de forma global

observância de todos os prazos de tramitação nas comissões pertinentes

ERRADO

CERTO

terceiro secretário. 

quarto secretário.

primeiro secretário. 

segundo secretário. 

vice-presidente. 

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO