questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2023Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
A Lei Municipal nº 9.505/2008 estabelece que a
emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência
de atividades exercidas em ambientes confinados ou
não, no Município de Belo Horizonte/MG,
obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes
estabelecidos por esta Lei. Em consonância com o
referido dispositivo, é CORRETO afirmar que o
período vespertino pode ser definido como o
período de tempo compreendido entre:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 9.319/2007 - Estatuto da Guarda Municipal
O comportamento dos ocupantes do cargo público efetivo de Guarda Municipal será permanentemente aferido e registrado em seus assentamentos funcionais, para os fins de seu controle, avaliação e designação para as atividades rotineiras, para as missões especiais, para a avaliação de sua permanência no serviço público e para a sua progressão na carreira. A respeito das classificações dos comportamentos dos Guardas Municipais, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: BHTRANSDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 11.189/2019 - Plano Diretor Municipal
A Política Municipal de Mobilidade Urbana instituída em lei estabelece que o Plano Diretor de Mobilidade de Belo Horizonte deve prever a delimitação de áreas prioritárias a serem tratadas por meio de, EXCETO:
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
“O processo legislativo é o conjunto de atos realizados pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal) com o objetivo de fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e elaborar normas legais, como as leis municipais. O processo legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte é regido pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da instituição (Resolução nº 1480, de 1990), que define as rotinas e os procedimentos a serem adotados pelos vereadores. As normas estabelecem critérios para as atividades parlamentares como criação e apresentação das matérias, tramitação das proposições, discussões de projetos, deliberações, votações e promulgação das normas, ordenamento de despesas, composição de gabinetes e registro de frequência.”
(Disponível em: https://www.cmbh.mg.gov.br/A-C%C3%A2mara/entenda-a-camara/processo-legislativo. Acesso em: 05 de março de 2018.)
Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 8.725/2003 e Decreto nº 11.956/2005 - ISSQN | Legislação Municipal de Belo Horizonte
O Município de Belo Horizonte, por meio de seus agentes
fazendários, promoveu diligências no sentido de autuar os
cartórios de notas existentes na cidade pelo não recolhimento
do ISSQN sobre os serviços cartorários por eles praticados.
A base de cálculo para as referidas autuações deve ser:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada por posição de iniciativa popular de Vereador em exercício e do Prefeito.
II. Consiste em impedimento para a alteração do texto da Lei Orgânica a decretação de intervenção federal.
III. Compete privativamente à Câmara Municipal autorizar referendo e convocar plebiscito.
IV. A Lei Orgânica Municipal não fez previsão sobre a possibilidade de edição de Medidas Provisórias pelo Prefeito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PRODABEL - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Regulamento Interno de Licitações e Contratos - PRODABEL
Sobre a contratação direta no âmbito da PRODABEL, conforme seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos, assinale
a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte
Determinado vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte compareceu a uma reunião ordinária vestido de
bermuda, sem camisa e de chinelos em protesto contra a falta de ar condicionado nos ônibus de transporte urbano.
Na situação hipotética, o Presidente da reunião aplicará ao vereador a medida disciplinar de
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte
O processo legislativo no Município de Belo Horizonte é de competência sua Câmara Municipal. É um procedimento legislativo regulado pelo Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. Sobre o referido processo legislativo, analise as alternativas a seguir.
I. Emenda à Lei Orgânica.
II. Lei.
III. Resolução.
IV. Atos normativos interna corporis.
Está correto o que se afirma em
..