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Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei de Uso e Ocupação do Solo de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei de Uso e Ocupação do Solo de Londrina | Legislação Municipal de Londrina
De acordo com a Lei Municipal nº 12.267/2015 de Londrina, que dispõe sobre a implantação da Outorga Onerosa do Direito de Construir na modalidade aquisição onerosa por compra no Município, assinale a alternativa INCORRETA.