Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201112875

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

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457941201751098

Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:

Por decreto do Presidente da República, observados os estudos de viabilidade.

Por lei complementar federal e dependerá de consulta prévia ás populações dos Estados-membros envolvidos.

Por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal

Por lei ordinária, sendo de matéria privativa do Presidente da República.

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457941200077928

Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: CONIAPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Câmara

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete privativamente à Câmara dos Deputados elaborar seu regimento interno.

II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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457941200960293

Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Assinale a afirmativa INCORRETA:

O federalismo dualista caracteriza-se pela sujeição dos Estados federados à União.

O federalismo por agregação surge quando Estados soberanos cedem uma parcela de sua soberania para formar um ente único.

O federalismo centrípeto se caracteriza pelo fortalecimento do poder central decorrente da predominância de atribuições conferidas à União.

No federalismo atípico, constata-se a existência de três esferas de competências: União, Estados e Municípios.

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457941200065523

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Sanção ou Veto Executivo | Executivo Federal | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Procedimento Legislativo | Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura dos Municípios

Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.

O presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.

O veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.

Para fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.

Os municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

A República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.

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457941201934739

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

Errado

Certo

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457941200558171

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Julgue o item a respeito da organização do Estado.

Na confederação, somente o Estado é detentor de soberania.

ERRADO

CERTO

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457941200165326

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Há, basicamente, duas formas de Estado: o Estado Unitário e o Estado Federativo. Sobre essas formas, é correto afirmar que

o Estado Federativo conta com unidades subnacionais autônomas, com governo próprio, com competências estabelecidas pela Constituição do país e que não podem ser revogadas pelo governo central.

o Estado Federativo é governado a partir do governo central que, embora possa delegar poderes a níveis inferiores de governo, chamados unidades subnacionais, detém a autoridade para revogar essa delegação e retomar esse poder quando necessário.

no Estado Federativo, só há subdivisões territoriais com fins meramente administrativos, isto é, sem qualquer autonomia política, uma vez que as unidades subnacionais podem ser criadas ou extintas e ter seus poderes modificados pelo governo central.

o Estado Unitário se traduz na reunião de várias unidades de governo, cada qual com uma certa independência e autonomia interna, mas obedecendo todos a uma Constituição única.

pelo Estado Unitário, o país é governado por entes subnacionais que integram o território.

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457941201115866

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Os estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens.

Errado

Certo

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457941201664945

Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:

Monarquia e Parlamentarismo.

Unitário e Presidencialismo.

República e Parlamentarismo.

Federação e República.

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