Questões

Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias. 

É obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias. 

Os responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias. 

A lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

As assertivas I, II e III são verdadeiras.

Promoção, quando necessária, da transferência do paciente carente de recursos para outro estabelecimento de assistência médica ou ambulatorial, integrante do Sistema Único de Saúde, mais próximo de sua residência.

Participação do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos. 

Integralidade na prestação de ações de saúde adequadas à realidade epidemiológica, com prioridade para as ações preventivas e consideradas as características socioeconômicas da população e de cada região, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 

errados, visto que a prévia autorização do órgão sanitário competente é obrigatória para o início da obra, tanto para construção quanto para reforma. 

corretos, uma vez que a prévia autorização do órgão sanitário competente somente é exigida para nova construção, nos termos da lei.

corretos, dado que a prévia autorização do órgão sanitário competente é facultativa para a execução da obra, sendo exigida apenas sua obrigatoriedade, quando finalizada a obra. 

errados, posto que a prévia autorização do órgão sanitário competente é obrigatória apenas nos casos de reforma, já que, no caso de nova construção, exige-se procedimento diverso, nos termos da lei.

V F F F V

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V V F F V

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Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras;

Somente a afirmativa V é falsa;

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras;

Todas as afirmativas são verdadeiras.

Elaborar a política de ações de vigilância ambiental e de saneamento básico.

Elaborar as normas técnicas que regulem as ações a que se refere o inciso i.

Fiscalizar o cumprimento do disposto nesta lei, por meio de seus órgãos competentes, que, para tanto, exercerão o poder de polícia sanitária, no seu âmbito respectivo.

Coordenar as ações de promoção e proteção da saúde de que trata esta lei.

I, II e III.

II e III, apenas. 

I e II, apenas.

I e III, apenas.

Animal reservatório.

Vetor livre.

Animal hospedeiro.

Animal sinantrópico.

A pena de contrapropaganda deverá ser aplicada quando verificada em processo administrativo, que o estabelecimento deixou de divulgar mensagens obrigatória expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção.

Em concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, as atenuantes deverão sempre se sobrepor as agravantes, devido a previsão expressa na lei. 

Constatados indícios de infração sanitária que gere riscos para a saúde da população, a medida de interdição cautelar será aplicada.

As infrações sanitárias serão classificadas de natureza leve, quando não for verificada nenhuma circunstância atenuante ou agravante, nos termos da lei.