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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Acordos e Convênios
A Lei dos Contratos Administrativos aplica-se aos
convênios no que couber, registram-se as diferenças entre
um e outro Instituto, as quais, somadas às características
dos convênios, pode-se citar:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que expressa fielmente
possibilidade de celebração de convênios/
consórcios, conforme Portaria Interministerial
MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a recursos financeiros e seus procedimentos de execução, julgue o item a seguir.
Havendo previsão no Termo de Convênio ou na legislação, o
aporte de recursos próprios da entidade executora será
obrigatório, incluindo-se o registro respectivo no menu
Contrapartidas, ainda que os depósitos ou movimentações
tenham ocorrido em conta diversa daquela utilizada pelo
programa ou projeto.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.
Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de
convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido
repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para
prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do
atual governador.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.
Conforme as necessidades de cada órgão da administração
pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal,
poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição
para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações
complementares.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Acordos e Convênios
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
Celebrado o convênio, compete ao concedente gerir os
projetos e as atividades.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.
A verificação de qualquer circunstância que enseje a
instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão
de um contrato de repasse.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de
descentralização das atividades da administração pública, podendo,
no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose
a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais
de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios
de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997,
acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa
norma, julgue os itens a seguir.
descentralização das atividades da administração pública, podendo,
no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose
a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais
de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios
de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997,
acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa
norma, julgue os itens a seguir.
O MPU pode celebrar convênio para a execução descentralizada de programa de sua responsabilidade com transferência de recursos para instituição privada com fins lucrativos, desde que a entidade de direito privado não esteja em mora, inadimplente com outros convênios e não esteja em situação irregular para com a União ou com entidade da administração pública federal indireta.
Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
Todas as operações que resultam débitos e créditos de
natureza financeira, não compreendidas na execução
orçamentária, serão também objeto de registro,
individualização e controle_________ . Isto, em última análise,
quer dizer que a receita_________ será registrada através
de escrituração contábil, devidamente individualizada.
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