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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo ______ deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.
(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.
(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.
(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.
(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 2009), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir quais escolas têm direito ao recebimento de recursos do referido programa. As asserções a seguir versam sobre as escolas participantes do programa:
I. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.
Il. Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.
III. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.
IV. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.
V. Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas
Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por
qual resolução do FNDE:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Conforme a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento de diretrizes estabelecidas.
Algumas das diretrizes da alimentação escolar estão citadas abaixo. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO se refere às diretrizes.
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: SED-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica | Programa Nacional de Alimentação Escolar | Estruturas Organizacionais no Setor Público | Nutrição e Saúde Coletiva
A Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina foi um dos destaques do livro sobre a 5º Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dos 20 relatos selecionados para compor a obra, dois foram catarinenses. Uma das selecionadas de Santa Catarina foi a EEB Felipe Manke, de Massaranduba. A escola apresentou o relato 'Abelhas Nativas: polinizando para um futuro sustentável por meio da agroecologia". A atividade foi realizada em parceria com a nutricionista Aline Pereira da Silva. Já a EIEF Wherá Tupã Poty Djá, de Biguaçu, foi selecionada pela "Valorização da cultura alimentar indígena Guarani através de ações de EAN na escola Wherá Tupã Poty Djá'. O relato foi apresentado e redigido pela nutricionista Rayza Dal Molin Cortese, que desenvolveu as atividades na escola em parceria com a nutricionista Josiane Hilbig (SED/SC, 2024). Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir:
I.A Alimentação Escolar visa garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), respeitando as escolhas e perspectivas individuais de alimentação.
II.O gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável por programas e ações que visam à melhoria da educação básica pública no Brasil.
III.A educação alimentar e nutricional é uma diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está contemplada no currículo em Santa Catarina.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
A aplicação dos recursos no âmbito do Pnae deve seguir diretrizes específicas para
garantir a oferta de uma alimentação escolar adequada, equilibrada e segura. De acordo com a
legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:
Os E stados, o D istrito F ederal e os M unicípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos r ecebidos (1ª parte). Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o des envolvimento de pr áticas s audáveis d e vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (2ª parte). Os Estados, o D istrito Federal e os Municípios deverão i nscrever, quando c ouber, nos r espectivos orçamentos os recursos f inanceiros des tinados aos estabelecimentos de ensino a eles vinculados, bem como prestar contas dos referidos recursos (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos.
Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos
repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a
integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a
economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo
FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.947/2009 - Alimentação Escolar e PDDE na Educação Básica
A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina:
I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
II – a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
III – o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar.
VI - o direito à alimentação escolar, desde que haja segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, sendo obrigatória a alimentação dentro da instituição escolar.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: