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Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Sumaré, analise as assertivas abaixo,
atribuindo V para verdadeiro e F para falso e, em seguida,
assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara Municipal
realizadas fora de sua sede, à exceção das sessões
solenes ou comemorativas.
( ) Havendo motivo de interesse público relevante e
devidamente justificado, a Câmara Municipal reunirse-á em qualquer outro local na circunscrição do
Município, por deliberação da Mesa Diretora, “ad
referendum” da maioria absoluta dos Vereadores, os
quais deverão ser notificados, no mínimo, dez dias
úteis antes da sessão.
( ) Em caso de força maior que impossibilite o seu
funcionamento, a Câmara Municipal reunir-se-á em
qualquer outro local na circunscrição do Município,
presencialmente ou por meio de plataforma virtual,
por deliberação da Mesa Diretora, “ad
referendum” da maioria absoluta dos Vereadores.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Sumaré, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
No tocante ao Regimento Interno da Câmara Municipal, a
recusa do Vereador eleito a tomar posse, importa em
renúncia tácita ao mandato, devendo o Presidente da
Câmara, após o decurso do prazo de _____ dias, declarar
extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento incompatível com o decoro parlamentar, dentre outras,
I. percepção de vantagens indevidas em decorrência do cargo de Vereador.
II. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara de Vereadores.
III. comportamento vexatório ou indigno, na Câmara ou fora dela, capaz de comprometer a dignidade e majestade do Poder Legislativo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022Banca: INDEPACOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com o artigo 56 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sumaré, considera-se procedimento
incompatível com o decoro parlamentar sujeito à perda do
mandato:
I. a prática de irregularidades graves no desempenho do
mandato ou de encargos dele decorrentes.
II. percepção de vantagens indevidas em decorrência do
cargo de Vereador.
III. abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da
Câmara Municipal.
Está correto o contido em:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Sumaré | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
São prerrogativas e direitos dos Vereadores, conforme
disciplinado pelo Regimento Interno,