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457941201588035
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:
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2

457941201871024
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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3

457941200156068
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:


I. Resoluções.

II. Moções.

III. Decretos legislativos.


Está CORRETO o que se afirma:
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4

457941200824951
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido:


I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais.

II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto.

III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica.


Está CORRETO o que se afirma:
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5

457941201842846
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho

Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:

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6

457941200236200
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO: 
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7

457941200294241
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:
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8

457941201586605
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


Em _____ dias, se a pena for advertência escrita.

_____ anos, se as penas forem de suspensão ou multa.

_____ anos, se as penas forem de destituição de função gratificada, demissão e cassação de disponibilidade.
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9

457941200477820
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Em relação às classificações das infrações, com base na Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Leves, aquela em que for verificada uma circunstância agravante.

( ) Gravíssimas, aquelas em sejam verificadas a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.

( ) Graves, aquelas em que forem verificadas duas circunstâncias agravantes.

( ) Muito graves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias atenuantes. 
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10

457941200135130
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas descascadas, cortadas ou fatiadas.

( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem instrumentos adequados.

( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.
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