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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Sobre as licenças ambientais e suas características,
conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política
Municipal do Meio Ambiente, relacionar as colunas e
assinalar a sequência correspondente.
(1) Licença de instalação.
(2) Licença prévia.
(3) Licença de operação.
( ) Autorizando, após as verificações necessárias, o início da
atividade licenciada e o funcionamento de seus
equipamentos de controle de poluição, de acordo com o
previsto nas licenças prévia e de instalação.
( ) Autorizando o início da implantação, de acordo com as
especificações constantes do projeto aprovado.
( ) Na fase preliminar de planejamento do empreendimento,
contendo requisitos básicos a serem atendidos nas etapas
de localização, instalação, e operação.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
São estáveis, após ________ anos de efetivo exercício, os
servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Em relação ao vendedor ambulante de gêneros
alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 −
Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas
descascadas, cortadas ou fatiadas.
( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros
alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem
instrumentos adequados.
( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não
pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação
dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas
autoridades sanitárias.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Conforme a Lei Orgânica do Município, os distritos serão categorizados como:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
penas disciplinares, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos,
contados da data da sua homologação, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Administração.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho
Em relação às classificações das infrações, com base na
Lei Municipal nº 1.203/2015 — Política Municipal do Meio
Ambiente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Leves, aquela em que for verificada uma circunstância
agravante.
( ) Gravíssimas, aquelas em sejam verificadas a existência de
três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.
( ) Graves, aquelas em que forem verificadas duas
circunstâncias agravantes.
( ) Muito graves, aquelas em que o infrator seja beneficiado
por circunstâncias atenuantes.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
A respeito dos prazos prescricionais das penalidades,
fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE.
Em _____ dias, se a pena for advertência escrita.
_____ anos, se as penas forem de suspensão ou multa.
_____ anos, se as penas forem de destituição de função
gratificada, demissão e cassação de disponibilidade.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Resoluções.
II. Moções.
III. Decretos legislativos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Senador Salgado Filho | Lei Orgânica Municipal de Senador Salgado Filho
Segundo a Lei Orgânica do Município, são, ainda entre
outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na
forma do Regimento Interno, EXCETO: