Questões

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

somente poderá ser revogada por decisão judicial.

somente poderá ser revogada, pelo doador ou seus representantes legais, com prévia autorização do Ministério Público.

poderá ser revogada a qualquer tempo, mas, antes, o doador ou seus representantes legais devem aguardar que a equipe médica consiga um novo doador.

poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais a qualquer momento antes de sua concretização.

não mais poderá ser revogada pelo doador ou seus representantes legais.

se o doador se tratar de pessoa juridicamente incapaz, exceto no caso de doação de medula óssea.

se o procedimento importar risco de grave comprometimento das aptidões vitais e/ou saúde mental do doador.

se o doador não for cônjuge ou parente consanguíneo até o quarto grau do receptor, inclusive.

a doação não for direcionada à pessoa específica, podendo beneficiar qualquer receptor que esteja inscrito na lista única de espera, excluído o caso de doação de sangue.

sempre que o receptor for criança ou adolescente em risco de vida e seus pais ou representante legal recusarem a doação por motivos de crença religiosa.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefá­lica, constatada por, pelo menos, um médico partici­pante da equipe de remoção e transplante.

não dependerá de autorização da família quando se tra­tar de pessoa maior de idade, desde que em vida tenha revelado a um médico a intenção de fazer a doação

é vedada quando se tratar de pessoas não identificadas.

não poderá ser feita quando se tratar de pessoa juridi­camente incapaz, mesmo que haja autorização dos pais.

depende de declaração de vontade feita em vida pelo doador, registrada em sua Carteira de Identidade.

CERTO

ERRADO

A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autorização do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de saúde pública e ao delegado de polícia.

O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.

No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.

A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, admitindo-se o ato para fins de transplante, nos termos da Lei n. 9.434/1997.

Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. 

O indivíduo juridicamente incapaz com compatibilidade imunológica comprovada poderá fazer doação nos casos de transplante de medula óssea, desde que haja consentimento de um dos pais, dispensada autorização judicial. 

Enxertos de tecidos só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde privado, bastando para isso a autorização pelo órgão de gestão municipal do Sistema Único de Saúde.

A lei Nº 8.765, de 4 de março de 1989, dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

A realização de transplantes de órgãos deverá ser autorizada antes da realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção, ou posteriormente à infestação exigida em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.

A realização de transplante de órgãos não poderá ser realizada por estabelecimento de saúde privado, ainda que suas equipes médico-cirúrgicas de remoção e transplante estejam previamente autorizadas pelo órgão de gestão nacional do Sistema Único de Saúde.

A realização de enxertos de tecidos só poderá ser autorizada após a realização, no doador, de todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares expedidas pelo Ministério da Saúde.

ERRADO

CERTO