Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200047177

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos | Recurso Ordinário

O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,

desde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.

independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.

desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

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457941201613728

Ano: 2015Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição

Sobre o processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7º do art. 899 da CLT.

Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze (15) dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

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457941201260787

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Execução Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Conflito Individual

No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:

Não está sujeita a recurso, pois somente é recorrível aquela que acolhe o pedido de aplicação da teoria da desconsideração e não a que o rejeita.

Pode ser atacada por agravo de petição, desde que prestada garantia do juízo.

Pode ser atacada por recurso ordinário.

Pode ser atacada por agravo de petição, independentemente de garantia de juízo.

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

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457941201905039

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Nulidades no Processo Trabalhista

Em audiência de instrução o Juiz indeferiu a oitiva de testemunha da reclamada, sob o argumento de que a convicção já estava formada. A ação foi julgada parcialmente procedente, apenas para condenar a reclamada no recolhimento de diferenças de FGTS, tendo em vista a comprovação documental (extrato do FGTS) de ausência de recolhimento em alguns meses. A reclamada interpõe recurso ordinário requerendo, preliminarmente, a nulidade do julgado por cerceamento de defesa. A preliminar

deverá ser acolhida, devendo o Tribunal declarar os atos a que ela se estende.

não deverá ser acolhida, pois o ato inquinado de nulo não prejudicou os atos posteriores que dele dependiam ou sejam consequência.

deverá ser acolhida, tendo em vista que o indeferimento da prova oral causou prejuízos à reclamada, com a procedência parcial da ação.

não deverá ser acolhida, tendo em vista que não foi arguida na primeira oportunidade em que a reclamada teve de falar em audiência ou nos autos e, ainda, não causou prejuízo.

deverá ser acolhida, tendo em vista que a parte tem o direito de ouvir suas testemunhas em audiência.

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457941201817685

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Agravos de Instrumento e de Petição | Recurso de Revista | Recurso Ordinário

No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o

recurso de revista é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em processos de sua competência originária, em dissídio individual.

agravo de petição é cabível dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

recurso de embargos é cabível da decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

recurso ordinário é cabível das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídio individual.

agravo de instrumento é cabível das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

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457941201940141

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista

Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.

De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.

O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.

A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.

Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.

O Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.

O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.

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457941200116782

Ano: 2010Banca: FUNDATECOrganização: CEEERSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de Petição | Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Mandado de Segurança Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário

Nos casos em que o juiz do trabalho de Porto Alegre/RS acolhe exceção de incompetência territorial, reconhecendo Curitiba/PR como localidade competente para apreciar a reclamação trabalhista, caberá:

Agravo Retido.

Agravo de Instrumento.

Recurso Ordinário.

Mandado de Segurança.

Protesto Anti-preclusivo.

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457941200982056

Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista

A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.

Haverá, assim como no procedimento ordinário, obrigatoriamente, duas tentativas de conciliação.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade expressa à Constituição Federal.

No procedimento sumaríssimo, admite-se a citação por edital.

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário não terá revisor e receberá parecer oral do representante do Ministério Público

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457941200594497

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.

(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

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457941200100362

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.

apelação, recurso ordinário e recurso de revista.

agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.

agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.

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