Na reclamação trabalhista ”A”, a empresa reclamada interpôs Recurso Ordinário. Na reclamação trabalhista “B”, a reclamante interpôs Recurso de Revista. Na reclamação trabalhista “C”, a reclamante interpôs Embargos no Tribunal Superior do Trabalho e na reclamação trabalhista “D”, a empresa reclamada interpôs Agravo de Petição. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, caberá Recuso Adesivo, no prazo de oito dias, nas reclamações trabalhistas.
O Prefeito do Município de Goiânia disciplinou o pagamento de parcela de natureza administrativa,
denominado de adicional de penosidade, para os empregados celetistas da Guarda Municipal. O ato
administrativo prevê o pagamento de parcelas mensais, em valor fixo de R$ 300,00, sem a incorporação do
adicional à remuneração dos empregados para apuração de outras verbas. O sindicato de servidores públicos
ingressou com ação judicial questionando o ato administrativo e discutindo sua ilegalidade por ausência de
incorporação de verba salarial e habitual à remuneração dos empregados. O Juiz da 1ª Vara do Trabalho
declarou-se ex officio incompetente para julgar a matéria e determinou a remessa do feito à Justiça Estadual.
A decisão judicial pode ser impugnada por
A Reclamante Silvana ingressou com
Reclamação Trabalhista em face da
Reclamada Mévio & Tício Ltda. que
encontra-se em Recuperação Judicial.
As partes foram intimadas da Sentença
(em ação de conhecimento) proferida
pelo Juízo de primeiro grau na data de
6 de ago. de 2018 (segunda-feira) que
julgou parcialmente procedente os
pedidos da inicial. Ocorre que, diante do
inconformismo com a decisão, ambas as
partes pretendem recorrer para instância
superior com o fito de reformá-la. Ante ao
exposto, assinale a alternativa correta.
Mario teve sua conta-corrente bloqueada por ordem do Juízo da 91a
Vara do Trabalho de São Paulo, ocasião em que instaurou
o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para provar que não era mais sócio da empresa executada havia
mais de dez anos, requerendo sua exclusão da lide. O juiz do trabalho indeferiu o Incidente sob alegação de que, na fase de
execução em que se encontrava o processo, foram esgotados todos os meios de satisfação do crédito exequendo da empresa e
dos atuais sócios da executada. Dessa decisão cabe
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência
aplicáveis ao processo do trabalho.
Ação rescisória com decisão de tribunal regional do trabalho
é passível de recurso ordinário para o Tribunal Superior do
Trabalho, e, uma vez transitado em julgado, a execução será
realizada nos próprios autos da ação que lhe deu origem.