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457941201096829
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, assinale a alternativa correta:
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2

457941200522882
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
O servidor público que seja o responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho:
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3

457941200408974
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia
Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:
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4

457941201177832
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de Rondônia é de competência do
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5

457941201135158
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
O cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica de
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457941200443688
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado terá início 
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7

457941201340440
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio probatório não preencha os requisitos legais necessários, a comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia Civil será presidida
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457941200737615
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:
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457941201002083
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante, 
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10

457941201187673
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Texto associado

Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.


A liberdade chega aos morros


asdAo fincar a bandeira do Brasil e a do Batalhão de Operações Especiais (Bope) numa laje que servia como QG de traficantes. um grupo de policiais da tropa de elite do Rio de Janeiro marcava, na semana passada, a retomada do poder em um conjunto de sete violentas favelas da Zona Norte - a maior operação dessa natureza já feita em morros cariocas. Ela é parte de um programa para estabelecer bases permanentes da polícia em áreas sob o jugo do tráfico, as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que já devolveram ao estado o controle de territórios em catorze favelas. Nas mãos de criminosos por três décadas e palco de sangrentos confrontos entre policiais e traficantes, o Borel, o maior entre os morros ocupados na última quarta-feira, chamou atenção: enquanto os 280 PMs tomavam as vielas, não se ouviu ali um único tiro. Cena rara, ela é o retrato de uma ação planejada nos últimos seis meses, que envolveu o setor de inteligência da polícia e foi precedida de quatro operações menores, nas quais já haviam sido capturados traficantes como Bill do Borel, o chefão local. Além disso, o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, decidiu tornar pública a operação, com o propósito declarado de provocar a debandada dos bandidos - o que de fato ocorreu. Daí só ter havido uma prisão. Justifica Beltrame: "Se estivessem lá, jamais conseguiríamos retomar o poder sobre territórios sem um banho de sangue".

asdIsso faz refletir sobre a real capacidade de o estado reaver o comando nos morros mais lucrativos para o tráfico que o Borel, de onde os bandidos evidentemente não querem sair. Diz Pedro Strozenberg, especialista em segurança pública: "A ocupação dessas favelas pelo poder público vai requerer muito mais homens e uma verdadeira ~stratégia de guerra, algo que não se viu até aqui". E o caso do Complexo do Alemão, também na Zona Norte, o maior conjunto de favelas do Rio, com 130 000 habitantes (justamente onde estão refugiados agora os traficantes do Borel, segundo a polícia). Estima-se que circulem por ali 300 bandidos armados com mais de uma centena de fuzis de guerra. Outra dificuldade em tomar o complexo das mãos dos traficantes diz respeito à sua intrincada geografia: entrecortado de morros acidentados que atingem quase 200 metros de altura e pontuado por centenas de vielas labirínticas, o Alemão impõe um grau de dificuldade à polícia que não se compara ao do Borel - mas é preciso que ela o ocupe.

asdA decisão do estado de retomar o controle das fave las cariocas rompe com a lógica da complacência e da frouxidão com a bandidagem, que contaminou as políticas de segurança pública do Rio nas últimas décadas. A atual experiência das UPPs reforça a ideia de que com planejamento e uma gestão a salvo de ingerências políticas, é possível, sim, combater a criminalidade. A ocupação das favelas pela polícia também ajuda a desconstruir o mito de que os bandidos ali encastelados compõem um grupo de criminosos tão organizados quanto invencíveis. Eles não o são. Quando o estado se impõe, os resultados se fazem notar - e a cidade como um todo se beneficia disso. Para se ter uma ideia, no entorno das áreas em que as UPPs foram implantadas, os imóveis se valorizaram até 300% em um ano e a frequência escolar subiu 30%. Avanços como esses em lugares tão pobres e violentos não deixam dúvida quanto à necessidade de que essa política seja permanente-e irreversível.

(FRANÇA, Ronaldo. Revista Veja, 05/05/2010.)

Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Diretetor-Geral da Polícia Civil será escolhido a partir de uma lista tríplice, com os três primeiros colocados, eleitos pelos Delegados de Polícia de Classe Especial do Quadro Estadual e mediante votação secreta de todos os Delegados do mesmo Quadro. A escolha do Diretor-Geral da Polícia Civil é atribuição do:

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