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Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da estrutura organizacional
básica e setorial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, numere a coluna da direita de acordo
com a da esquerda.
1. Diretoria Geral
2. Corregedoria Geral
3. Direção da Academia de
Polícia Judiciária Civil
4. Diretoria de Execução
Estratégica
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é controlar e
orientar a atividade policial.
( ) Unidade de direção superior, cuja missão é gerir as funções
institucionais da Polícia Judiciária Civil.
( ) Órgão de execução programática, cuja missão é prever, acompanhar,
controlar, fiscalizar e manter os meios necessários à realização das
atividades finalísticas da Polícia Judiciária Civil.
( ) Unidade de apoio estratégico e especializado, cuja missão é planejar,
coordenar e executar as atividades de educação, ensino, pesquisa,
seleção e recrutamento de recursos humanos da Polícia Judiciária
Civil.
Marque a sequência correta.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado
de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 407/2010), analise as afirmativas.
I- A função policial fundamenta-se na hierarquia e na disciplina, sendo incompatível com qualquer outra
função, exceto atividade relativa ao ensino.
II- A função policial sujeita-se à prestação de serviços em condições adversas de segurança, com risco de
vida, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, desde que justificada a necessidade, inclusive com
a realização de diligências policiais em todo o Estado de Mato Grosso ou fora dele.
III- Ao policial civil é vedado acumular funções em mais de uma unidade policial.
IV- O policial civil é obrigado a devolver, no dia da publicação do ato de aposentadoria, exoneração ou
demissão, as armas, munição, algema e outros objetos recebidos do Estado para o exercício da função.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
A ascensão funcional de policial civil dar-se-á por progressão horizontal e vertical, conforme previsto na Lei Complementar n° 407/2010, sendo correto o que se afirma em:
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil
Em consonância com as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da organização da
Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de polícia judiciária e da apuração das infrações
penais, exceto das matérias de exclusiva competência da Justiça Militar e ressalvadas as de
competência da União, é dirigida por Delegado de Polícia de última classe, eleito pelos membros da
carreira e nomeado pelo Governador do Estado.
( ) A Polícia Judiciária Civil tem autonomia administrativa e financeira, dispondo de dotação própria,
conforme dispuser a lei orçamentária, com destinação de recursos financeiros a uma unidade
gestora, pela qual o Delegado Geral responde como ordenador de despesas.
( ) Integra o rol de funções institucionais da Polícia Judiciária Civil exercer policiamento ostensivo e
especializado, mantendo equipes de policiais treinados, armamentos e meios de transporte
adequados para realizar operações de rastreamento aéreo, terrestre e em águas fluviais.
( ) É função institucional da Polícia Judiciária Civil organizar e manter cadastro atualizado de pessoas
procuradas, suspeitas ou indiciadas pela prática de infrações, exceto as que cumprem pena no
sistema penitenciário estadual.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso | Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil
Em relação às atribuições dos cargos estabelecidas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária
Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 407/2010), leia os textos.
1. É atribuição privativa do cargo de _________________ promover diligências, requisitar informações e
documentos às entidades públicas e privadas, necessários à instrução do inquérito policial ou a outros
procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.
2. É atribuição privativa do cargo de _________________ prestar contas à chefia imediata do valor das
fianças recebidas, bem como do que constitui objeto de apreensão, e de todo o patrimônio público que
estiver sob sua responsabilidade.
3. É atribuição privativa do cargo de _________________ lavrar termos circunstanciados de ocorrência
por determinação da autoridade policial.
4. É atribuição privativa do cargo de _________________ cumprir mandados judiciais de prisão, de busca
e apreensão, de sequestro de bens, entre outros.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas de cada texto.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
Quanto aos procedimentos disciplinares, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos
servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 407/2010 - Estatuto da Polícia Judiciária Civil | Legislação Estadual de Mato Grosso
No Título X da Lei Complementar n° 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar - estão inseridas as proibições que caracterizam infração administrativa, sendo estas divididas em graus, conforme apresentado na Coluna I.
Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna II.
Coluna I
1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quarto grau
Coluna II
( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.
( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.
( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.
( ) Exercer pressão ou influir junto a subordinados para forçar solução ou resultado ilegal ou imoral.
A seqüência correta é:
Estabeleça a correta correspondência entre os itens da Coluna I e os da Coluna II.
Coluna I
1. Primeiro grau
2. Segundo grau
3. Terceiro grau
4. Quarto grau
Coluna II
( ) Solicitar ou aceitar empréstimo em dinheiro ou valor de pessoa que trate de interesse na repartição, ou que esteja sujeita a sua fiscalização.
( ) Constituir-se procurador de parte ou servir de intermediário perante qualquer repartição da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, salvo quando se tratar de interesse de cônjuge ou parente até segundo grau.
( ) Dar-se ao vício de embriaguez ou de substância que provoque dependência física ou psíquica.
( ) Solicitar de particular vantagem indevida para realizar diligência policial.
( ) Exercer pressão ou influir junto a subordinados para forçar solução ou resultado ilegal ou imoral.
A seqüência correta é: